Vereador Renato Freitas tem mandato cassado pela Câmara de Curitiba
O vereador Renato Freitas (PT), teve mandato cassado em primeira votação na tarde desta terça-feira (21), na Câmara de Curitiba. Dos 34 vereadores aptos a votar, 25 optaram pela cassação de Freitas, sete foram contrários e dois se abstiveram. O petista é acusado de quebra de decoro parlamentar durante uma invasão à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro deste ano. A votação em segundo turno está marcada para às 15h40 desta quarta-feira (22).
O projeto de resolução precisava de 20 votos favoráveis para ocorrer a cassação de Freitas. Caso a marca não fosse alcançada, o caso seria arquivado. O RICMais tenta contato com a defesa de Renato Freitas sobre o primeiro dia de votação.
Freitas e seus advogados não estiveram presentes na sessão desta terça para acompanhar o primeiro dia de votação. A defesa alega que o prazo de 24 horas para convocação da sessão não foi respeitado pela Casa. O presidente da Câmara de Vereadores, Tico Kuzma (Pros), alega que o jurídico entende que a votação está dentro do prazo de um dia útil de aviso e lembrou que a sessão havia sido cancelada de última hora em maio e está sendo retomada nesta semana.
A vereadora, professora Josete (PT), abriu os discursos dos vereadores. A petista defendeu o colega de partido e se diz frustrada por ser vereadora, pois, o “critério de imparcialidade muitas vezes não existe”. A vereadora cobrou embasamento técnico para a cassação de Freitas.
“Por que o vereador Renato Freitas precisa ser cassado? Não houve nenhuma denúncia das outras pessoas que estiveram no dia. Os atos de protesto contra as mortes cruéis e injustificadas de pessoas negras aconteceram em todo país. A manifestação foi em frente a uma igreja dos negros e não houve nenhum ato de violência”, disse a vereadora do PT.
Professora Josete concluiu sua fala dizendo que Renato Freitas foi eleito de forma legítima e que tirar seu mandado ameaça a democracia. “Peço desculpas a população negra e para aqueles que por sua caminhada, votaram em um vereador negro da periferia e que se sentem representados por Freitas”, finalizou.
Antes da votação, além de Josete, outros quatro vereadores usaram o tempo de fala. Manifestaram-se contrariamente também Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT) e Maria Letícia (PV). O vereador Denian Couto (Pode), favorável à cassação, também usou a tribuna antes de votar.
Já na justificativa de voto, ao final da sessão, Amália Tortato (Novo), que é a corregedora da Câmara, afirmou que os atos de Freitas já tinham sido considerados como quebra de decoro pela Comissão de Ética. “É isso que está em jogo. Qualquer narrativa diferente dessa é querer colocar a culpa no professor quando tira nota baixa”, disse.
“Eu não estou feliz por estar analisando esse caso. Não acho que tenhamos nada a comemorar, mas eu defendo a liberdade com responsabilidade. Portanto acredito que cada pessoa deve responder por seus atos. Não cabe a nós passar a mão na cabeça de quem não respeitou o cargo que ocupa”,
afirmou.
Entenda o caso
Renato Freitas foi investigado pela suposta invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, no dia 5 de fevereiro. O vereador participava de um protesto contra a morte do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.
Em 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da igreja, quebrando o decoro parlamentar.
O petista conseguiu uma liminar na Justiça que suspendeu a votação, até que fosse investigado um e-mail com conteúdo racista recebido por Renato Freitas e assinado pelo também vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Liminar essa que foi revogada na tarde de segunda-feira (20), já que uma sindicância da Câmara concluiu que o conteúdo foi forjado e disparado por um serviço de hackers hospedado na República Tcheca.
Atualização
O advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, afirmou que a defesa foi intimada a menos de 24 horas da sessão, o que ele cita ser contra os dispositivos regimentais. Segundo a defesa, a sessão só poderia ser realizada na quarta-feira (23). Ainda, o advogado afirmou que irá pedir a anulação da votação de primeiro turno.
“A sessão é completamente nula, o presidente da Câmara se colocou a afrontar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e, portanto, todas essas questões nós vamos levar ao conhecimento do Judiciário para anular essa sessão. A gente deve começar com uma ação aqui nas varas da Fazenda pública de Curitiba, mas por conta da afronta a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal é possível que a gente vá até o Supremo através de uma reclamação”, disse ele.
