Vereadores analisam se pessoas com doença renal podem estacionar em vagas para PcD
As pessoas que tem doença renal crônica poderão usar as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PcD) em Curitiba. O projeto de lei está em análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, após o recesso parlamentar.
A medida enquadra as pessoas que têm deficiência orgânica renal em estágio V, que fizeram transplante renal; que tenham insuficiência renal crônica ou que tenham lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N18.0, N18.9 e Z94.0 (rim transplantado).
O motorista com doença renal crônica deve comprovar a condição através de declaração médica para ter direito ao uso das vagas. A lei, se aprovada pela CMC e sancionada, deverá entrar em vigor em 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Doença renal crônica
A doença renal crônica é causada pela perda permanente da função dos rins e é reconhecida como um problema global de saúde pública. As principais causas da doença são a hipertensão e diabetes e, segundo a justificativa da proposta de lei, descobrir precocemente e o tratar nos estágios iniciais ajudam a reduzir complicações e mortalidade cardiovasculares.
No Brasil, mais de 140 mil pacientes realizam diálise diariamente. A pandemia da covid-19 piorou a prevalência da doença renal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência define que a PcD é aquela pessoa “que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A justificativa do projeto aponta, ainda, que a medida estaria alinhada com o decreto municipal 2.244/2017, que regulamenta os critérios para isenção tarifária do transporte coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção da isenção do cartão transporte às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas definidas neste decreto.
A regulação inclui a insuficiência renal nas doenças crônicas passíveis de cadastramento para a obtenção da isenção do pagamento da tarifa de ônibus em Curitiba, com autoria da vereadora Maria Leticia (PV).
