Vereadores de Londrina aprovaram 108 leis na atual legislatura; veja números
Além da aprovação de projetos, os vereadores de Londrina apresentaram indicações de demandas da população ao Poder Executivo
Nos primeiros seis meses de 2024, os vereadores de Londrina aprovaram 108 projetos de lei, que foram sancionados pelo prefeito da cidade. Isso significa que 73%, dos 144 projetos apresentados, foram aprovados pelos parlamentares da Câmara Municipal da cidade.
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Do total de propostas apresentadas, 107 foram enviadas pelo próprio Poder Legislativo, ou seja, pelos vereadores, e 37 pelo Poder Executivo, que são os projetos de iniciativa do prefeito.
Foram aprovados projetos ligados à área da saúde, segurança, reajuste salarial de servidores, entre outros.
Além disso, foram realizadas 21 audiências públicas com a população, para discutir temas de interesse público. As audiências proporcionam aos cidadãos uma oportunidade de expressar suas opiniões e apresentar sugestões diretamente aos vereadores da cidade.
Outros dados apontaram que os cidadãos de Londrina também protocolaram 447 pedidos de informações formais aos parlamentares sobre diversos assuntos.
Por fim, os vereadores da cidade também fizeram 4.104 indicações à prefeitura do município. Essas indicações são sugestões que apontam as demandas da população de Londrina.
Como tramitam as leis na Câmara
Antes de uma lei ser sancionada, ela passa pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, que analisam e discutem a proposta, até chegar ao plenário para votação.
Após a aprovação, a lei segue para o prefeito. Se o chefe do Poder Executivo concordar com o projeto, ele sanciona a lei que se torna oficial. Entretanto, o prefeito também pode vetar o projeto de lei, que retorna para a Câmara. Posteriormente, o veto e a motivação serão apreciados pela Casa de Leis.
Em razão da competência específica de elaborar leis, cabe aos vereadores a análise do veto e dos motivos que levaram o prefeito a rejeitar a lei. Porém, o veto do Poder Executivo não é absoluto e a acolhida pela Câmara também não é obrigatória, já que os parlamentares podem derrubar o veto e promulgar a lei.
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