Vice de Cristina Graeml foi condenado em 2ª instância em processo de locação de carro

Sentença contra Jairo Ferreira Filho foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Panorama Político

por Brayan Valêncio
Publicado em 10 out 2024, às 18h01. Atualizado às 19h33.

O candidato a vice-prefeito de Curitiba Jairo Ferreira Filho, que concorre na chapa de Cristina Graeml (PMB), foi condenado pela Justiça a devolver R$ 90 mil em um processo de quebra de contrato. A condenação ocorreu tanto em 1ª, quanto em 2ª instância. Como se trata de um processo cívil, isso não implica nos direitos político de Jairo.

O candidato Jairo Ferreira Filho foi condenado em 2ª instância pela Justiça do Distrito Federal (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
O candidato Jairo Ferreira Filho foi condenado em 2ª instância pela Justiça do Distrito Federal (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

A coluna teve acesso à íntegra das duas decisões. Jairo Ferreira Filho foi acusado por uma mulher em um processo de quebra contratual envolvendo a locação de um carro. A decisão mais recente é do final de agosto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o que significa uma derrota em 2ª instância.

O processo original foi movido porque a denunciante afirma que pagou esses R$ 90 mil antecipadamente a uma empresa de Jairo, a Leilão Money, para locar um carro por 36 meses.

No entanto, essa empresa subcontratou o veículo de uma outra locadora, a Movida, e nesse meio tempo a Leilão Money deixou de pagar as prestações, provocando o bloqueio do veículo.

Com base nisso, a mulher afirma que foi prejudicada e teve que parar de usar o veículo pelo qual pagou integralmente pouco mais de um ano depois da assinatura do contrato.

A primeira condenação nesse caso ocorreu em março de 2024. A juíza Marcia Regina Araujo Lima, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou parcialmente procedente os pedidos para resolver o contrato particular de “compartilhamento e locação antecipada” e condenou Jairo a ressarcir à autora a quantia de R$ 90 mil, atualizada pelo INPC a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Jairo recorreu e teve pedido negado

O vice de Cristina Graeml recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal alegando que a responsabilidade do caso é de seu sócio na Leilão Money. Ainda segundo ele, a relação jurídica firmada entre as partes não era de consumo.

A nova decisão do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, no entanto, derruba a tese levantada pela defesa de Jairo e mantém a condenação em 1ª instância, alegando que o eventual dano ocasionado por um dos sócios deve ser apurado no âmbito societário e em ação própria, sendo incabível a transferência do prejuízo à terceiro de boa-fé.

Com isso, o vice de Cristina Graeml e seu sócio terão que pagar o valor integral à vítima, inclusive com correção inflacionária do período.

Procurados por WhatsApp e por e-mail, Jairo Ferreira Filho e a campanha de Cristina Graeml não retornaram nosso contato sobre essa condenação em 2º grau até o momento.

Jairo foi acusado de estelionato por três pessoas diferentes

Jairo Aparecido Ferreira Filho também foi acusado em outros processos. Três consumidores afirmam que o advogado cometeu estelionato, apropriação indevida de dinheiro e de compor um esquema de pirâmide financeira ultrapassando R$ 1 milhão.

Jairo Aparecido Ferreira Filho é candidato a vice-prefeito de Curitiba pelo PMB (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Jairo Aparecido Ferreira Filho é candidato a vice-prefeito de Curitiba pelo PMB (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

A primeira denúncia, que foi formalizada pela mesma autora do processo em que Jairo foi condenado pelo TJDF, foi realizado em 25 de setembro de 2023, e acusa Jairo de dar um golpe financeiro no valor de R$ 185 mil.

A mulher firmou um contrato com Jairo no dia 21 de dezembro de 2021 por meio da empresa Leilão Money, que tem sede em Curitiba. A promessa era de um juros remuneratório de 2% ao mês até 14 de dezembro de 2022. Mas, segundo a denúncia, desde maio de 2022 os valores deixaram de ser pagos e, mesmo após a data limite, não houve a devolução do dinheiro aplicado.

No primeiro processo há cláusulas do contrato que teria sido assinado entre Jairo e a vítima (Foto: Arquivo Jurídico)
No primeiro processo há cláusulas do contrato que teria sido assinado entre Jairo e a vítima (Foto: Arquivo Jurídico)

A denúncia aponta ainda que Jairo Filho faria parte de uma pirâmide financeira porque oferecia de 70% a 100% de rentabilidade, valor muito acima do praticado pelo mercado formal. A acusação diz ainda que Jairo captou recursos mediante promessas de elevado retorno e que se apresenta na internet como “guru dos leilões”, inclusive afirmando ser milionário e capaz de ensinar pessoas a também enriquecerem.

Com base nas acusações e na tentativa de reaver o dinheiro corrigido, além do dano moral, a brasiliense cobrou R$ 219.600.

O sistema on-line de Justiça aponta que este processo foi arquivado após tramitar por 246 dias, em 25 de maio de 2024, mas não detalha se houve o pagamento ou não da dívida.

Servidor público acusou Jairo de estelionato

A segunda acusação é datada de 23 de julho de 2024. A denúncia, realizada por um servidor público de Curitiba, cobra um valor de R$ 95.937,30 por um distrato comercial referente a uma empresa chamada Clubens.

Jairo teria feito uma sociedade em 2019 com este servidor para que ambos investissem na empresa do ramo de benefícios e vantagens. Para que a parceria fosse firmada, o denunciante realizou três depósitos nos valores de R$ 24 mil, R$ 20 mil e R$ 45 mil, que somaram R$ 89 mil.

Documentos foram inseridos nos processos como prova das acusações contra Jaior (Foto: Arquivo Jurídico)
Documentos foram inseridos nos processos como prova das acusações contra Jaior (Foto: Arquivo Jurídico)

Seis meses depois, o funcionário público não recebeu nenhum valor prometido e também não teve mais acesso ao próprio dinheiro investido. Como não recebia nenhuma quantia, o servidor convocou uma reunião com Jairo no dia 15 de julho de 2019 e ficou acordado que o hoje candidato a vice-prefeito pagaria R$ 75 mil em 12 meses.

Na tentativa de diminuir a dívida, o servidor ofereceu que Jairo pagasse o aluguel de uma sala comercial no valor de R$ 1.200 por 12 meses. O advogado concordou com o pedido.

Mas, mesmo concordando com a proposta, Jairo teria pago apenas seis parcelas dos R$ 1.200 e ficou devendo R$ 67.800.

Conversas de WhatsApp também foram protocoladas nos processos contra Jair (Foto: Reprodução)

Com base na mora contratual, os advogados do servidor acusam Jairo de dever os R$ 95 mil, que seriam a soma do débito, mais multa, juros e correção monetária.

O processo foi baixado no dia 07 de outubro após desistência da parte autora.

Idosa afirma que perdeu R$ 400 mil

A terceira denúncia, feita em 29 de agosto de 2024, se refere a uma idosa aposentada que acusa Jairo de estelionato e apropriação indébita.

Na denúncia, a idosa afirma que conheceu Jairo por um terceiro e que o candidato afirmou que poderia oferecer juros de 2,5% ao mês em alguns investimentos. A mulher então repassou R$ 400 mil e recebeu os juros combinados nos primeiros quatro meses. Porém, relata que há dois anos não tem acesso mais ao próprio dinheiro.

Documentos que comprovariam as acusações contra Jairo são apresentados nas três ações judiciais (Foto: Arquivo Jurídico)
A terceira vítima também apresentou documentos que comprovariam as acusações (Foto: Arquivo Jurídico)

Em contato com Jairo, foi-lhe oferecido um documento de confissão de dívida, um cheque e uma escritura de terreno, além de promissórias que provariam a operação.

Nas conversas seguintes, Jairo teria buscado acalmar a vítima e afirmado que a situação se resolveria, mas, aos poucos, foi ignorando os contatos até que a idosa não conseguisse mais falar com ele.

O processo tramita há 42 dias e a última movimentação foi o encerramento de um prazo para a autora confirmar uma intimação on-line.

Cristina Graeml comentou ações no Jornal da Manhã

A candidata do PMB respondeu sobre os processos do vice em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Paraná (Vídeo: Reprodução/ Jovem Pan News Paraná)

Leia a íntegra da resposta de Jairo Ferreira Filho nestas três acusações

Essa acusação de fraude é completamente falsa e sem qualquer fundamento. Fraude é um crime sério e jamais me envolvi em algo dessa natureza.

Quanto aos nomes mencionados:

A primeira pessoa, não a conheço e nunca tive qualquer relação com essa pessoa;

A segunda pessoa é, na verdade, um apoiador da nossa campanha e essa acusação parece ainda mais absurda considerando esse fato;

A terceira pessoa tem uma relação negocial comigo, que está sendo tratada de maneira totalmente transparente e profissional.

Essas denúncias claramente têm motivação eleitoreira, pois estamos crescendo nas pesquisas e o sistema político está desesperado. Estão utilizando táticas sujas de difamação para nos enfraquecer, o que já é bastante conhecido da população, mas confio que a verdade prevalecerá. Reafirmo meu compromisso com a integridade e com uma campanha limpa e que está sendo conduzida com muito pouco recursos financeiros, inclusive.

De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer esclarecimento adicional, pois não tenho absolutamente nada a esconder“.

*Os nomes dos denunciantes foram borrados nos documentos e retirados da nota de Jairo Aparecido Ferreira Filho em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018).

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