Violência doméstica: novo projeto visa o afastamento imediato do agressor durante a pandemia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) um projeto que altera a Lei Maria da Penha e prevê o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorridos durante pandemia ou outro período de restrição de circulação de pessoas.
De acordo com a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou até mesmo o direito a um quarto de hotel custeado pelo Estado.
“A proposta pretende aprimorar e atualizar a Lei Maria da Penha, em um esforço contínuo do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico prático da devida sistematização protetiva aos vulneráveis”,
afirmou o Deputado Delegado Furtado.
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No texto ainda é estabelecido que as políticas que visam reprimir a violência doméstica devem formar uma rede de apoio, envolvendo agentes privados, que permita o abrigo imediato de mulher vítima de qualquer violência durante períodos de isolamento social.
Alterações
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Segundo a Câmara dos Deputados, Kataguiri decidiu apresentar o projeto após a divulgação de dados apontarem um crescimento nos casos de agressão contra mulheres durante a pandemia. Essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei pela qual os processos que envolvem medidas protetivas passaram a ter natureza urgente.
Próximos passos
No momento, a PL tramita em caráter conclusivo. A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
