Preços abusivos em testes de Covid-19 podem gerar multas de até R$ 11 milhões
O aumento de preço nos testes de Covid-19 e Influenza pelas farmácias e laboratórios privados tem incomodado os consumidores. Diante disso, o Procon-PR e algumas entidades de defesa do consumidor municipais de todo o Paraná emitiram nesta semana uma recomendação administrativa para que não sejam cobrados valores abusivos nestes exames.
O crescimento do número de casos da variante Ômicron e a epidemia de H3N2 no verão tem aumentado de forma significativa a procura pelos exames, principalmente diante de quadros sintomáticos. O Paraná já registrou mais de 100 mil novos casos de Covid-19 em janeiro deste ano.
Multas de até R$ 11 milhões
Os Procons estão monitorando os aumentos e poderão aplicar multas que variam variam entre R$ 700 a R$ 11 milhões, teto da punição. O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado.
Recomendação
O primeiro tópico recomendado é sobre direitos básicos à informações sobre os produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; o segundo e o terceiro sobre a publicidade dos preços; o quarto sobre as penalidades da elevação sem justa causa; o quinto sobre sanções administrativas por conta da situação pandêmica, nos termos do Decreto Federal nº 2.181/97; e o último sobre o não cumprimento das normas, com possibilidade de encaminhamento para o Ministério Público.
Caso encontre algum caso, o consumidor pode acessar os serviços do Procon-PR no site oficial.
