Projeto que dá acesso a métodos contraceptivos é aprovado em Londrina
A Câmara de Vereadores de Londrina, no Norte do Paraná, aprovou nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que proíbe os planos de saúde do município de exigirem das mulheres a autorização do marido ou companheiro para que possam adotar certas medidas contraceptivas.
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Com 15 votos favoráveis e apenas um negativo, o projeto foi aprovado em segunda discussão e enviado para redação final, que deve passar pelo gabinete do Prefeito Marcelo Belinati (PP). De acordo com o autor do projeto, o vereador Matheus Thum (PP), exigir autorização do marido para implantar métodos contraceptivos coloca a mulher em uma posição de submissão.
“Também configura prejuízo à autonomia e independência da mulher, pois quebra a confidencialidade existente entre o médico e a paciente”,
afirma o vereador.
Laqueadura com menos burocracia
Em agosto deste ano, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que exclui a necessidade de autorização de ambos os cônjuges para a realização da laqueadura.
Além disso, a idade mínima para fazer o procedimento foi de 25 para 21 anos, entre homens e mulheres de capacidade civil plena. Para quem já tem filhos, não há idade mínima.
O prazo entre a manifestação da vontade de fazer a esterilização e o procedimento foi estabelecido em 60 dias. O projeto é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
