A Unidade III do Abrigo Municipal de Passagem em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi interditado pela Justiça nesta segunda-feira (7). O local acolhe adolescente apreendidos em situação de vulnerabilidade.
A decisão da 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais segue pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apurou uma série de irregularidades no abrigo.
A Prefeitura de São José dos Pinhais precisará providenciar a transferência imediata dos adolescentes atendidos para instituições prestam esse serviço social ou custear diárias em hotéis aos jovens.
Também será necessário que a Prefeitura de São José dos Pinhais apresente nos próximos 15 dias um plano de ação para uma solução definitiva do caso.
Nas inspeções realizadas pelo Ministério Público foram vistos diversos problemas na infraestrutura do local e nas acomodações atualmente existentes, como instalações elétricas e sanitárias comprometidas e mobiliários deteriorados.
“A situação estrutural severamente degradada encontrada no abrigo tem gerado impactos negativos na vida e na conduta dos adolescentes, gerando repercussões negativas em suas condutas sociais, ocasionando seus envolvimentos em atos de indisciplina, em atos infracionais e em problemas severos de saúde mental”, afirmou a Promotoria de Justiça na ação civil.
Ainda foram identificadas que a equipe técnica, bem como educadores e cuidadores, apresentavam inadequação para atuar nas funções exercidas. Além disso, há insuficiência no quadro de pessoal atual.
Também há problemas em acordos firmados entre as secretarias e Prefeitura de São José dos Pinhais com as entidades que promovem o atendimento aos adolescentes acolhidos, o que tem gerado risco à saúde dos jovens.
“O município de São José dos Pinhais não adota medidas efetivas para a solução dos problemas verificados. Sob o argumento abstrato de que firmará convênio com instituições privadas visando à terceirização do serviço essencial de acolhimento institucional, não apresenta cronograma ou plano de ação com metas e datas específicas para a realização das providências que lhe incumbem, postergando as medidas necessárias para data futura e incerta, algo do tipo ‘para quando der’ ou ‘se um dia der’”, complementa a Promotoria.
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Caso a Prefeitura de São José dos Pinhais descumpra o acordo, a decisão judicial prevê multa diária de R$ 5 mil à prefeita Nina Singer (PSD) e aos respectivos secretários municipais de Saúde e de Assistência Social.
Prefeitura diz que tem tomado medidas para melhorar abrigo para adolescentes
Em nota, a Prefeitura de São José dos Pinhais disse que “já vem adotando medidas para solucionar a situação no local”.
Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura realizou um mutirão de retirada de materiais inservíveis, promoveu a limpeza completa do espaço e também realizou a troca da coordenação da unidade, uma vez que a gestão anterior não estava cumprindo adequadamente as responsabilidades do serviço, diz a Prefeitura em nota.
A Prefeitura ainda aponta que abriu um “chamamento público para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de estabelecer parceria, por meio de Termo de Colaboração, para a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional voltado a adolescentes do sexo masculino, com idades entre 12 e 17 anos”.
Dentro desse credenciamento, a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) demonstrou interesse em participar do processo para participar do projeto.
“A Prefeitura reforça que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar e que segue comprometida com a melhoria contínua dos serviços socioassistenciais”, finaliza.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
