Passageiros tiveram voos da Voepass cancelados; saiba como proceder

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, na madrugada desta terça-feira (11), as operações da companhia aérea Voepass em todo Brasil. Com isso, centenas de passageiros tiveram voos cancelados.

O advogado Raul Carvalho da Casillo Advogados aponta abaixo algumas recomendações aos passageiros impactados pela suspensão dos voos da Voepass.

Primeiro passo – buscar a Voepass ou revendedora da passagem

A primeira coisa que o consumidor tem que fazer é identificar qual foi o meio pelo qual ele fez a aquisição dessa passagem e entrar em contato com a empresa que fez a venda para ele.

Ele faz o contato com essa empresa ou com a Voepass, com a LATAM ou com a agência de viagens e aí ele vai ter o direito de ter o ressarcimento integral do valor que ele pagou, ou ele pode pedir para que a Voepass ou a agência de viagens, a LATAM, realoquem ele em um novo voo, em uma data, na mesma data, em horários parecidos, causando o mínimo e transtorno possível para ele dentro dessa situação.

Se não dar certo, buscar auxílio em outras instâncias

Então, como essa situação está sendo acompanhada bem de perto pela ANAC, que é a Agência Nacional da Aviação Civil, é bem possível que os consumidores vão conseguir resolver isso de forma administrativa junto com a sua empresa.

Mas, caso isso não aconteça, caso qualquer consumidor empreenda qualquer dificuldade em receber a devolução integral do valor ou o reagendamento das passagens, tem dois caminhos possíveis.

O primeiro é procurar o órgão de proteção ao consumidor, o PROCON, no seu município ou através do site do PROCON, é só enviar lá um pedido administrativo para a resolução do problema.

E o segundo caminho possível, e esse caminho também é indicado especialmente se ocorrer um dano mais excessivo, perder algum compromisso, casamento, entrevista, algo mais grave que pode vir a acontecer, esse segundo caminho é procurar o Juizado Especial Civil da comarca, da residência desse consumidor.

O juizado pode ser acessado mesmo sem advogado, em algumas causas, então o consumidor que se sentir lesado de alguma forma e não conseguir resolver diretamente com a companhia pode seguir esses dois caminhos, ou o PROCON ou o Juizado Especial.

Voepass foi suspensa por não cumprir exigências da Anac

A Voepass está sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente matou 62 pessoas.

“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, disse a Anac, por meio de nota oficial.

Durante o processo de fiscalização, o órgão exigiu contrapartidas da companhia aérea. “No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência”, relatou a Anac.

O órgão informou ainda que houve reincidência de irregularidades que já haviam sido consideradas sanadas, além da “falta de efetividade” no plano de ações corretivas: “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”.

62 passageiros e tripulantes morreram no acidente em Vinhedo

O avião de médio porte da companhia Voepass caiu no bairro Capela, em Vinhedo, em 9 de agosto do ano passado. A aeronave que saiu de Cascavel tinha como destino Guarulhos, em São Paulo. 58 passageiros e 4 tripulantes morreram na queda.

De acordo com a companhia aérea, o avião turboélice modelo ATR 72-500, que fazia o voo 2283, decolou às 11h58. O voo estava programado para pousar no Aeroporto Internacional de Guarulhos às 13h50, mas caiu minutos antes de chegar ao seu destino.

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