Acusado de matar petista tem prisão domiciliar revogada pela justiça e será transferido para presídio
A Justiça revogou a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guranho nesta sexta-feira (12) e determinou a transferência dele para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Guaranho é acusado de matar Marcelo Arruda, em julho desse ano, em Foz do Iguaçu.
O policial penal ficou um mês internado no hospital Ministro Costa Cavalcanti, se recuperando dos ferimentos sofridos no dia do crime. Ele recebeu alta na quarta-feira (10) e deveria ir para o presídio, mas um ofício encaminhado pelo próprio complexo prisional relatava que o local não tinha estrutura para receber Guaranho. Ele ficou em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eltrônica.
A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) informa que está mobilizando equipes para transferir Jorge Guaranho para o CMP, onde ficará detido. Em nota, a Sesp diz que encaminhou o Poder Judicário que tem condiçoões de receber o policial penal e realizar atendimentos médicos com equipe de enfermagem e fisioterapia.
O homicídio foi registrado no dia 9 de julho deste ano, durante a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, com a temática do Partido dos Trabalhadores (PT), que acontecia em uma associação. Veja a dinâmica dos fatos clicando aqui.
O que diz a defesa de Guaranho
Os advogados que defendem Jorge Guaranho emitiram uma nota, no fim da noite desta sexta-feira (12), lamentando a decisão do juiz. Eles dizem que foi uma decisão meramente midiática e eleitoreira e que não leva em conta as necessidades médicas do paciente, já que Guaranho não preenche os requisitos de uma prisão preventiva. Também lamentou que o delicado estado de saúde de Guaranho não despertem maior interesse da Justiça.
Confira a nota na íntegra:
“A defesa do Sr. Jorge Guaranho entende que a sua prisão é ilegal e desumana. Ilegal, porque no Brasil o réu responde ao processo em liberdade e somente é colocado em prisão preventiva quando representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas. Nada disso está presente e sua prisão atende apenas a fins midiáticos e eleitoreiros. Para ficar claro: a prisão cautelar deve analisar se hoje há perigo gerado pelo estado de liberdade, o que evidentemente não existe para quem precisa de acompanhamento em tempo integral para os cuidados básicos da vida diária (da alimentação e locomoção à higiene pessoal), como é o caso do Sr. Jorge Guaranho.
A necessidade de assistência à sua saúde decorre da tentativa de homicídio qualificado de que o Sr. Jorge Guaranho foi vítima, que após ter sido alvejado por ao menos seis vezes, foi agredido por quase seis minutos por três homens com 24 chutes na cabeça, 8 no tórax, 4 na perna e 2 saltos sobre o seu pulmão, fatos que até o presente momento não despertaram maior interesse dos órgãos de persecução penal.
O diretor do Complexo Médico Penal, ao recusar receber o policial penal federal Sr. Jorge Guaranho, informou que o local “não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco”. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná há 6 meses tinham denunciado as condições da unidade e interditado o local, mas não se viu das autoridades a mesma indignação ou a adoção de qualquer ação para mudar essa realidade.
Certamente esse cenário não mudou em poucas horas, o que mostra que a transferência do Sr. Jorge Guaranho do local onde estava sendo monitorado eletronicamente pela Justiça e devidamente assistido, é um ato desumano e que o coloca em sério risco. Aguarda-se que a Justiça revogue a prisão preventiva decretada ilegalmente e permita que ao Sr. Jorge Guaranho sejam garantidos os mesmos direitos de todos os brasileiros, especialmente os direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde, sejam eles acusados ou não da prática de um crime.”
A nota é assinada pelos advogados Luciano Santoro, Cleverson Leandro Ortega, Poliana Lemes, Carlos Roberto Bento e Julia Crespi Sanchez.
