“Espero que agora dê resultado. Ou eles vão parar na Papuda”, diz procurador do estado sobre disputa por desbloqueio de R$ 2,3 bilhões que se arrasta há dois anos
Com a alegação de crime de desobediência, o governo do Paraná pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão em flagrante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário Eduardo Guerra.
De acordo com o procurador-geral adjunto do estado, Sérgio Botto de Lacerda, a ação deu entrada no STF na terça-feira (1º) e está baseada no bloqueio de cinco empréstimos para o Paraná, totalizando R$ 2,3 bilhões. É a segunda vez que o Paraná pede a prisão de Augustin.
“Espero que agora dê resultado. Ou eles vão parar na Papuda”, afirmou Botto ao portal RicMais, em referência ao presídio em Brasília onde condenados no processo do mensalão cumprem pena.
A disputa pela liberação do dinheiro se arrasta há mais de dois anos. Houve três decisões no Supremo favoráveis ao Paraná, mas elas não foram cumpridas pela União.
No dia 16 de junho passado, o governo estadual chegou a informar que R$ 816 milhões referentes a um financiamento do Proinveste tinham sido liberados e estavam à disposição no Banco do Brasil. Mas esse valor ainda não entrou na conta do governo.
A “quase-liberação” ocorreu em abril, quando o STF advertiu Augustin pelo descumprimento da decisão. O dinheiro foi, então, depositado no BB para ser utilizado pelo estado. Após o depósito, a Secretaria do Tesouro, no entanto, entrou com pedido de “análise jurídica” da decisão do Supremo – e o dinheiro empacou novamente.
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O Proinveste é uma linha de financiamento federal. O Paraná tem direito a R$ 816 milhões para investimentos em infraestrutura – e é o único estado da federação que não recebeu esse financiamento.
Com dificuldades de caixa, o governador Beto Richa reclama de perseguição política do governo federal, que por sua vez alega que o estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal – o que impediria a liberação.
Com a proximidade das eleições, a disputa ganhou cada vez mais contornos políticos. Richa e Gleisi Hoffmann (PT) concorrem ao cargo de governador. Assista a reportagem do RIC Notícias:
Julgamento
Com uma medida pouco usual, Botto espera que o Supremo julgue o caso rapidamente, haja vista a reincidência de decisões sobre o mesmo caso. Ele não teme que uma piora nas relações institucionais entre estado e União. “A relação nunca foi boa, nunca foi técnica. Não tem o que piorar.”
O Tesouro Nacional é o órgão responsável por fazer a liberação dos créditos para o estados. Na decisão mais recente do STF, o ministro Marco Aurélio Mello aumentou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 500 mil pelo descumprimento da decisão. Ele se disse “estarrecido” com a situação.
“Via de regra as autoridades cumprem as decisões da Justiça”, alfinetou Botto de Lacerda. “Não tem outro jeito, a não ser essa ação.”
