Carli Filho e Lula estão entre os beneficiados com a medida do ministro Marco Aurelio
O ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho também será beneficiado com a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede liberdade aos presos condenados em segunda instância.
Julgamento Carli Filho
No dia 28 de fevereiro de 2018, Carli filho foi condenado pelo júri popular por dolo eventual pelo acidente envolvendo Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida, em maio de 2009. Inicialmente, ele recebeu pena de 9 anos e quatro meses em regime fechado.
No julgamento em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Naor Macedo, relator do caso, manteve a condenação e a pena em regime fechado. Mas o revisor, desembargador Clayton Camargo, diminui a pena para sete anos de reclusão em regime semiaberto.
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Já Miguel Kfouri, seguiu o revisor, porém discordou na pena e fixou sete anos, quatro meses e 20 dias, também em regime semiaberto. Com a divergência no tempo de prisão, o julgamento foi suspenso e está previsto para ser retomado em fevereiro de 2019. Após a decisão, cabe recurso.
Caso a pena seja fixada abaixo dos 8 anos, o ex-deputado poderia utilizar tornozeleira eletrônica – no entanto, com a decisão de Marco Aurelio nesta quarta-feira (19), Carli Filho não seria submetido nem ao uso do monitoramento eletrônico, podendo, portanto, aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos.
Decisão de Marco Aurelio
Na decisão referente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, o ministro Marco Aurelio resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
