Caso Renato Freitas: de quem foi a legítima defesa em briga de rua ?

Curitiba - A briga protagonizada pelo deputado estadual Renato Freitas e um homem no centro de Curitiba levanta uma discussão sobre legítima defesa. Antes de mais nada, é importante compreender que a avaliação do contexto está limitada às imagens que foram divulgadas até o momento. Os fatos registrados na manhã do dia 19 de novembro dão a oportunidade de uma discussão sobre o conceito de legítima defesa, tomando como base as imagens até o momento divulgadas. No caso envolvendo Renato Freitas, de quem foi a legítima defesa?

No vídeo que circula nas redes sociais e mostra o suposto início do confronto, é possível ver o deputado Renato Freitas segurando um rapaz de azul ao seu lado e dizendo: “Deixa eu, deixa eu”, tomando a iniciativa do embate com o rapaz de preto. Logo em seguida, o deputado diz: “Vamo bonitão, vamo bonitão”, para na sequência dar dois chutes, ambos na altura das coxas do rapaz de preto.

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O homem recebe os golpes recuando e, quando o deputado vai tentar um novo golpe, é atingido por um forte soco no rosto. Renato cai quase que instantaneamente. O rapaz de preto, em vantagem, anda em direção a Renato, em postura de luta, e gritando: “Vem então, piazão, vem então. Ó, tá sangrando já!”.

Renato, já de pé, responde: “Ah é? Só começou!”, e volta a andar para frente. Em seguida, o rapaz que acompanha Renato Freitas tenta agredir o homem de preto, que novamente se defende.

A partir disso, Renato parte para cima do homem e tenta mais alguns golpes, mas novamente leva um forte soco no rosto. Com o nariz sangrando, segue caminhando para cima do homem, que recua. Em outro vídeo, os dois aparecem novamente trocando socos, e Renato tenta aplicar uma chave de pescoço no homem.

Analisando o contexto e as imagens disponíveis, a Coluna Arquivo Aberto consultou juristas para entender a quem cabe a legítima defesa no episódio. A avaliação, dentro do contexto das imagens existentes até agora, é de que a legítima defesa pode ser cabível ao rapaz de preto que entra em confronto com Renato. Lembrando que a análise considera o que se tornou público através das imagens.

Já um segundo vídeo, divulgado pela assessoria do próprio deputado, e que registra o que seria o começo da confusão, mostra o homem de preto discutindo com Renato na rua. Os dois batem boca por alguns minutos, e, em seguida, Renato da um empurrão no homem e faz mensão de dar um soco, o homem então revida com um tapa contra Renato. A partir daí, segundo a assessoria, a confusão teria começado.

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Apesar da clara vantagem na troca de golpes, levando inclusive o deputado à lona no primeiro impacto, as imagens mostram que Renato leva o soco que o derruba após tomar a iniciativa da nova agressão e chutar o rapaz por duas vezes, para então desabar com o soco. Para juristas ouvidos por esta coluna, dentro do contexto dos vídeos divulgados pela manhã, o rapaz reage às investidas sofridas.

A legítima defesa está prevista em lei, no artigo 25 do Código Penal Brasileiro: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

Os especialistas ouvidos por esta coluna destacam a conduta do rapaz envolvido no confronto após derrubar Renato com o soco. Eles ponderam, com base nas imagens disponíveis até o momento, a postura do homem que, apesar de adotar uma atitude mais agressiva, não atacou fisicamente Renato até voltar a ser provocado pelo deputado e pelo homem que o acompanhava. Para os juristas, a conduta pode, sim, ser entendida pela autoridade policial, em um eventual inquérito, como legítima defesa, já que o homem, aparentemente, apenas revida as agressões sofridas — e é isso que pode classificar uma agressão física como legítima defesa.

Na mesma medida, o fato de o deputado ter levado um tapa primeiro, coloca uma condição de apontar uma legítima defesa. E essa primeira agressão pode sim ser entendida como o gatilho para o desenrolar da briga.

E agora?

Agora as partes envolvidas deverão apresentar, em caso de uma investigação, os seus motivos para que uma discussão de rua tenha diso levada ao extremo de uma briga, uma luta corporal. Vale lembrar que no caso de uma investigação aquilo que se fala, deverá se provar em uma ação penal futura, ou seja, tudo aquilo que for apresentado com o indício de autoria ou justificativa para os fatos deverá ser provado no tribunal. Não basta apenas chegar e dizer que foi isso ou aquilo.

Acusação de racismo

A assessoria de imprensa do deputado estadual Renato Freitas (PT) se manifestou horas após os fatos e afirmou que a confusão toda começou em um caso de ataque racista. Segundo a nota, um homem o abordou sem motivo, perseguiu-o por várias quadras, provocou um confronto físico e o atingiu com um soco no nariz. Após a agressão, o autor ainda fez provocações de cunho ideológico e racista. Renato fraturou o nariz e precisou de atendimento hospitalar. A nota afirma que este não é o primeiro episódio de violência racial e política contra o parlamentar e atribui o ataque ao avanço do extremismo de direita no Paraná.

Leia a nota na íntegra ao final do texto.

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Contexto amplo

É importante observar que os fatos tratados até agora se baseiam exclusivamente nas imagens que se tornaram públicas, não sendo elas prova determinante do que de fato aconteceu. Um inquérito policial deverá ser instaurado para apurar o real motivo do desentendimento e, se for apurado um motivo justificável para que o deputado tomasse a iniciativa do embate, isso será considerado para a conclusão das investigações.

Ou seja, apenas uma apuração completa feita pela autoridade policial, confrontando outras imagens que possam existir, ouvindo testemunhas, além dos próprios envolvios, será capaz de determinar os motivos da briga de rua e a quem caberá o argumento da legítima defesa e contra quem pesará a acusação de agressão física.

E, em meio a toda a polêmica e repercussão que o caso está causando nas redes sociais, na internet como um todo, não é possível deixar de compreender que violência e ódio apenas incitam mais atos de ódio e violência. As cenas são lamentáveis, os comportamentos vistos nas imagens mais ainda, e as responsabilidades criminais deverão ser apuradas. A quem cabe a razão? A justiça irá decidir!

Leia a nota oficial da assessoria do deputado estadual Renato Freitas (PT)

Nota Oficial

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, o deputado estadual Renato Freitas (PT) foi vítima de uma agressão racista na manhã desta quarta-feira (19) no Centro de Curitiba. Um homem, até então de identidade desconhecida, abordou o parlamentar e iniciou uma série de ataques, sem motivo aparente.

O agressor perseguiu o deputado por algumas quadras e incitou um confronto físico. Renato reagiu às agressões, quando foi atingido com um soco no nariz.

Após o golpe, o homem continuou provocando o parlamentar com frases como “Não é você o famosinho?” e, em seguida, chamando Renato de “vereador do PSOL”, o que demonstra o caráter ideológico e racista do ataque. Mesmo sem reconhecer o real cargo político ocupado por Renato, o agressor age motivado pelo ódio contra políticos de esquerda.

O deputado Renato Freitas fraturou o nariz e foi encaminhado ao hospital.

Esta não é a primeira vez que Renato Freitas é alvo de violência racial e política enquanto acessa os espaços da cidade. Isso é reflexo do avanço do extremismo direitista que assola o Paraná e inflama o ódio contra a esquerda. E o racismo é o elemento que permite que o ódio se transforme em violência física contra corpos negros.

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