Paraná - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou que Luis Felipe Manvailer, condenado pela morte da advogada Tatiane Spitzner em Guarapuava, na região Central do estado, receba a herança deixada pela vítima. Não cabe recurso da decisão.
O feminicídio ocorreu em 2018 e teve repercussão nacional. Manvailer jogou a ex-esposa da sacada do 4º andar do apartamento em que eles viviam. Tatiane Spitzner tinha 29 anos.
A decisão judicial, que tramitou em segredo de justiça, transitou em julgado no último dia 2 de dezembro e reconhece a indignidade sucessória de Luis Felipe Manvailer, que está preso desde o crime brutal. A sentença foi proferida em setembro e não cabe mais recurso.
A legislação estabelece que cônjuges têm direito a parte dos bens deixados pela pessoa que morreu. No entanto, desde 2023 o Código Civil Brasileiro prevê a perda desse direito caso o herdeiro seja autor e condenado por homicídio.
Para a defesa da família de Tatiane Spitzner, a decisão representa um avanço no enfrentamento ao feminicídio e evita que parentes de vítimas precisem acionar o Judiciário para impedir o acesso à herança.
“Foi reconhecido de forma definitiva que ele não tem direito à herança. É absolutamente justo que quem comete um homicídio não tenha direito aos bens da pessoa que matou”, pontuou a advogada Rogéria Dotti, à Banda B.
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Feminicídio de Tatiane Spitzner chocou o Paraná
A morte de Tatiane Spitzner ocorreu em 22 de julho de 2018. A advogada foi encontrada morta após cair da sacada do apartamento onde vivia com o então marido, Luis Felipe Manvailer.
Imagens de câmeras de segurança do prédio registraram que as agressões do marido à vítima começaram ainda na garagem do prédio onde o casal morava, e seguiram no elevador, antes de a advogada ser assassinada.
A perícia concluiu que a causa da morte foi asfixia mecânica, seguida da queda da sacada do apartamento, que ficava no 4º andar. Manvailer foi preso no mesmo dia do crime, quando tentava fugir de carro para o Paraguai.
O júri popular que condenou Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias por homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia) e fraude processual ocorreu no Tribunal do Júri, em Curitiba, em maio de 2021.
Uma lei estadual tornou o dia 22 de julho, data da morte de Tatiane, como o Dia de Combate ao Feminicídio do Paraná.
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Repórter
Jornalista há mais de 15 anos, formado pela PUCPR e especializado em Gestão e Produção em Rádio e TV. Acumulou experiência em grandes redações em Curitiba, em TVs, sites de notícias e impresso, e na cobertura de eventos esportivos nacionais e internacionais.
