O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou nesta quinta-feira (13) uma liminar que suspendia o contrato entre o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e a Infosolo Informática, empresa responsável pelo registro de contratos de financiamento de veículos no estado.
A decisão é do desembargador Leonel Cunha.
“Não bastam meras conjecturas ou suposições, devendo, diante de elementos concretos, haver justo receio de que a continuidade do exercício da atividade econômica ou financeira colocará em risco algum dos bens jurídicos tutelados pelas normas de regência”.
escreveu na decisão
Na quarta-feira (12), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo de Resende Castanho, suspendeu o contrato entre o Detran-PR e a Infosolo.
O magistrado atendeu uma solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná, que investiga a empresa.
De acordo com o MPPR, os sócios da Infosolo cometeram uma série de irregularidades na taxa de registro de financiamentos de veículos no Paraná. Em maio deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 69,9 milhões em bens de 16 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, na Operação Taxa Alta.
