O ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) Marcello Panizzi foi preso na manhã desta quarta-feira (20) durante a operação ‘Taxa Alta’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
Marcello Panizzi foi diretor-geral do Detran-PR entre abril e dezembro de 2018. Em fevereiro deste ano, ele foi nomeado como diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas acabou exonerado na manhã desta quarta-feira.
A defesa de Panizzi declarou que não irá se manifestar até ter acesso ao processo.
Irregularidades no Detran/PR
Os supostos direcionamentos de empresas ocorreram em 2018, época em que Panizzi estava à frente do órgão. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras.
“É um conjunto de comportamentos que indicam que o edital do credenciamento, ele já veio de fora.Segundo lugar, os funcionários do Detran foram pressionados até a mudar de visão no sentido de cumprir aquilo que já estava decidido”, pontuou Leonir Batisti.
Notícias Relacionadas
Conforme o procurador de Justiça Leonir Batisti, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), ainda não existem provas físicas, mas sim um conjunto de ações que apontou irregularidades que vão desde a elaboração do edital em questão até a efetiva contratação da empresa. “A indicação é que, principalmente, a elaboração do edital foi feito por ele [Panizzi] ou ele opinou, trouxe o edital para dentro do Detran. Então, o que nós temos em relação ao ex-diretor-geral, por exemplo, é o consentimento, assentimento e adesão a esses propósitos”, explicou.
Lucros milionários
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital do Detran-PR e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Ainda segundo Batisti, a intenção de realizar os editais de credenciamento das empresa era de melhorar e baratear o serviço, mas ocorreu o contrário. O valor que era de R$ 150 passou para R$ 350 após a contratação da empresa investigada. “Era primeiro dar a possibilidade de concorrência de todos aqueles que pudessem fazer o serviço, segundo era melhorar o serviço e terceiro lugar era de reduzir o preço. E nós não tivemos nada disso”, disse.
Operação Taxa Alta
Ao todo, cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos hoje. As buscas são realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.
Além de Panizzi, outros três funcionários comissionados do Detran-PR e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná também foram alvos da operação.
