Uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fechou duas fábricas clandestinas de fabricação de suplementos de nutrição animal em Tamboara, no noroeste do Paraná, na quarta-feira (27). A fábrica não tinha qualquer autorização ou registro para fabricar os suplementos e todas as informações do rótulo do produto eram falsas.
As empresas produziam e distribuíam produtos com embalagens contendo informações como CNPJ, nome da empresa e endereço falsos, incluindo o Registro de Estabelecimento do Ministério da Agricultura, cujo número impresso era inexistente.
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Como não havia conhecimento e fiscalização do órgão competente destas atividades, os materiais produzidos ofereciam risco aos consumidores, sem qualquer garantia da composição descrita nos rótulos.
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O Mapa autou as duas empresas, interditou suas atividades e lacrou os equipamentos. Na ocasião, apreenderam 63.275 quilos de matéria-prima e 27.838 quilos de produtos prontos para venda.
As investigações continuam para identificar os responsáveis pela atividade ilegal, que responderão pelos crimes capitulados no art. 56 da Lei 9.605/98, por fabricar produtos ou substância perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas e no Art. 296 do Código Penal, por falsificar selo público destinado à autenticar atos oficiais da União.
