Um promotor de Imbituva, nos Campos Gerais denunciou a funcionária após encontrar produtos vencidos no supermercado. Será mesmo que as leis do nosso país são proporcionais?
*Com informações do repórter Emanuel Pierin, da RICTV Curitiba
Você sabe quantas leis existem no Brasil? O Balanço Geral Curitiba fez um levantamento que aponta que, desde 1988, já foram editadas mais de 4 milhões de normas para regular as ações dos brasileiros, uma média de 782 leis por dia.
Algumas se tornam conhecidas de uma forma inusitada. Como a que pune a venda de alimentos com validade fora do prazo. Ela foi usada por um promotor de Imbituva, nos Campos Gerais, no Paraná, que levou para a delegacia donos de um supermercado.
Silvio Rodrigues dos Santos encontrou produtos vencidos no mercado e denunciou uma funcionária, que era a responsável naquele momento. A colaboradora acabou detida pela Polícia Militar.
A pena para quem vende produtos vencidos é de detenção de dois a cinco anos. Comerciantes e empresários locais disseram, ainda, que algumas leis criam embaraços ao desenvolvimento da atividade econômica.
Certo ou errado, o fato é que toda a discussão também leva a uma reflexão: Será mesmo que as leis do nosso país são proporcionais? O promotor acredita que, neste caso, sim. Pois a lei garante que sejam punidos aqueles que coloquem em risco a saúde e a vida do consumidor.
O advogado Alexandre Salomão já identificou várias discrepâncias nas leis do país. Listamos algumas abaixo. Confira:
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