Pelo menos 240 presos de todas as carceragens dos distritos policiais de Curitiba serão transferidos a partir da próxima semana para unidades do sistema penitenciário do Paraná. A decisão foi anunciada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (19), depois da reunião semanal do Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), integrado por representantes das Secretarias da Justiça, Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Paraná, com a participação da Defensoria Pública do Estado.
A mudanças dos encarcerados ficará a cargo do Departamento de Execução Penal (Depen), da Secretaria estadual da Justiça.
A medida faz parte de um acordo firmado entre os poderes Executivo e Judiciário para desativar as carceragens de todos os distritos policiais da Capital. Não haverá mais presos no 1º, 3º, 6º, 8º, 11º e 13º DPs de Curitiba. As carceragens do 9º e 12º DPs já foram desativadas na semana passada.
Essas transferências são uma reivindicação antiga da OAB, que defende condições mais humanas para os presos, e do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (SINCLAPOL), que alega que os cuidados com os detentos atrapalha no trabalho investigativo dos profissionais.
A carceragem do 12º Distrito Policial, em Santa Felicidade, desativada na semana passada, já estava interditada desde 2009, por causa das condições precárias e desumanas. Mesmo assim, as celas continuavam recebendo presos. A carceragem do 12º DP abrigava 167 detentos, enquanto sua capacidade era de apenas 24 homens.
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O anúncio acontece no mesmo dia em que o SINCLAPOL informa a paralização no atendimento à população por 24 nesta quinta-feira (20). Segundo o sindicato, Policiais Civis de todo o Paraná cruzam os braços para cobrar do governo estadual respostas relativas a “promessas não cumpridas”.
Centro de Triagem
Segundo relatório do Comitê de Transferência de Presos, o Departamento da Polícia Civil se compromete a reformar a carceragem do 11º Distrito Policial, que será transformada em Centro de Triagem, com capacidade máxima para 40 presos, que permanecerão no local apenas durante o período de conclusão do inquérito policial. O espaço terá parlatório, pátio de sol, sala de atendimento médico e odontológico e condições dignas de permanência no local, com colchões, uniformes e kit higiênico para cada preso.
O Depen dará continuidade à transferência semanal de 80 presos de Curitiba e Região Metropolitana para o sistema penitenciário do Estado, conforme previsto na Resolução 335/2013, assinada pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
Essas transferências observarão critérios como o de antiguidade na prisão, com prioridade para condenados. Em contrapartida, a Polícia Civil vai providenciar, com antecedência de 24 horas, as listas nominais dos presos a serem transferidos, contendo obrigatoriamente o RG e o mandado de prisão de cada detento.
