Governo monitora convocação para protestos antidemocráticos no Paraná

Após a previsão de novos atos antidemocráticos como os registrados no último domingo (8) em Brasília, com a invasão das sedes dos Três Poderes, o Governo do Paraná informou que está monitorando a convocação de protestos por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado nesta quarta-feira (11).

“As forças de segurança e órgãos de inteligência estaduais estão coordenando as ações a partir do Centro de Operações da Cidade da Polícia. As polícias estaduais estão preparadas para manter a ordem pública e garantir a segurança dos paranaenses”, diz a nota do Governo do Paraná.

Ainda, o Estado relatou que estão sendo tomadas as medidas necessárias para o cumprimento integral da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11), ordem que determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotem as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, assim como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional.

Decisão de Alexandre de Moraes

O ministro fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição “por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos”.

Moraes ainda determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante daqueles que “ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”. Ainda de acordo com a decisão do ministro, as autoridades deverão identificar todos os veículos utilizados nos atos.