Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz ajuizou ação pública contra o prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Cassol, e a empresa de transporte escolar do município por irregularidades em processos licitatórios e de concessões.
Conforme a ação, a Viação Mouraoense presta serviços de transporte há 12 anos para o município e assinou, em 2012, um procedimento de dispensa de licitação. Com o fim do contrato, em março deste ano, a mesma empresa ganhou o processo licitatório para a prestação do mesmo serviço.
A promotoria sustenta que a vitória foi precedida de conluio entre a empresa e a prefeitura do município, já que o resultado foi direcionado em favor da Viação Mouraoense.
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No final do ano passado, a Viação Mouraoense alegou prejuízos financeiros e sugeriu aumento de R$ 3 para R$ 4,42 por quilômetro rodado, que foi acatado pela prefeitura. O reajuste foi feito, segundo a promotoria, sem realização de pesquisa de mercado com fundamento em uma suposta situação emergencial.
A promotoria pede a nulidade da licitação e de ressarcimento aos cofres públicos no valor de quase R$ 440 mil.
