
Bloqueio foi realizado após atos de improbidade administrativa
Um liminar da Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Morretes, no litoral do Paraná, por irregularidades apontadas pela promotoria na contratação de quatro empresas para as festividades do Carnaval e da Festa Feira.
Além do chefe do executivo, também tiveram bloqueios o secretário municipal de Turismo, o procurador do Município, quatro servidores da prefeitura e um advogado.
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De acordo com o Ministério Público do Paraná, o bloqueio foi realizado após atos de improbidade administrativa, caracterizados por ilegalidades nas licitações para a contratação das empresas. Na Festa Feira, as empresas foram beneficiadas por dispensa de licitação indevida. No Carnaval, houve direcionamento do certame e fraude à licitação.
A promotoria pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.