MP-PR afirma que as celas não possuem local apropriado para alimentação, banho e necessidades fisiológicas dos presos
A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (06) que sejam interditadas as carceragens da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) e do 8º Distrito Policial (DP), ambas em Curitiba. O governo do Estado tem 60 dias para retirar todos os presos dessas unidades, segundo o Ministério Público do Paraná.
Um levantamento feito pelo MP-PR aponta que as celas “encontram-se em condições brutais, desumanas, manifestamente insalubres e incompatíveis com o princípio da dignidade do ser humano”. De acordo com a Justiça, o 8º DP tinha, no dia 28 de setembro, 29 detentos em celas que poderiam comportar, no máximo, oito pessoas. Já o setor de presos comuns da DFRV, tinha 35 homens em celas destinadas para apenas quatro detentos.
O MP afirma que a iluminação dos locais é inapropriada e nenhum deles possui alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros.
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Nas visitas realizadas às carceragens no decorrer deste ano, ficou constatado, segundo o órgão, que as celas não possuem divisórias e que não há local apropriado para alimentação, banho e necessidades fisiológicas dos presos. Conforme a Promotoria de Justiça, o fornecimento do material de higiene também é insuficiente e apenas alguns presos tem colchões, por causa da falta de espaço.
O Governo do Paraná deve apresentar à Justiça um cronograma de remanejamento dos presos dentro de 15 dias. Caso a decisão não seja cumprida, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado (Sesp-PR), Wagner Mesquita, e o Governo do Paraná estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
A Sesp-PR informou que ainda nesta sexta (06), 22 presos com mandado de prisão expedidos vão ser transferidos para outras unidades. E durante a próxima semana, outros 120 detentos que estão em carceragens de delegacias de Curitiba serão absorvidos pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR).
