A 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Paraná requerendo a interdição da cadeia pública do município devido às condições precárias e à superlotação no local. O órgão solicita a reforma ou a construção de um espaço adequado para abrigar os detentos.
A ação movida pelo Ministério Público pede ainda que seja providenciada a transferência dos detentos provisórios da cadeia de Guaíra para outras unidades em no máximo 30 dias, além da transferência dos presos já condenados pela justiça para o sistema penitenciário. A cadeia pública municipal da cidade está proibida de receber novos detentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Segundo o processo, foram encontradas diversas irregularidades na carceragem anexa à delegacia de polícia do município. Foi verificada ainda a ocorrência de epidemias de doenças respiratórias e dermatológicas, devido ao péssimo estado de conservação do local, ausência de areação adequada, insalubridade do ambiente e superlotação carcerária. A cadeia, que possui capacidade para 64 presos, atualmente abriga 198 detentos.
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De acordo com inquérito civil público instaurado pela promotoria, o local não conta com psicólogos e assistentes sociais e o atendimento médico é realizado apenas uma vez por semana por um profissional do posto de saúde do município. Além disso, um relatório técnico do Corpo de Bombeiros também comprovou que não há uma estrutura preparada para a eventualidade de ocorrência de incêndio.
O promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano aponta, na ação, que “não é possível garantir a segurança dos presos nas condições em que o estabelecimento prisional se encontra” e a interdição se faz necessária a fim de “resguardar os direitos dos presos, dos servidores lotados naquele estabelecimento prisional e da própria segurança da população local”.
