A decisão é do STF e coloca os aparelhos abaixo desse valor no princípio da ‘insignificância’. a ideia é desafogar os presídios
Furtar celular pode deixar de ser crime no Brasil, por causa de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, ladrões que roubarem aparelhos celulares com valor abaixo de R$ 500 não devem sofrer condenação.
Segundo os ministros que votaram, o roubo de celulares abaixo do valor estipulado encaixa-se no princípio da “insignificância”. O termo é utilizado para designar crimes considerados desprezíveis e que não valem uma investigação, no sentido de acionar a lei penal.
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O objetivo é desafogar o sistema carcerário, que deve servir apenas para prender criminosos ligados a roubos de alta periculosidade.
Assista aqui à reportagem do Balanço Geral SP sobre o tema.
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