O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido por combater a “adultização”. A proposta estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais.
A proposta foi aprovada nos meses anteriores pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com redação final do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
A legislação prevê que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais.
Por isso, Lula também promulgou uma Medida Provisória (MP) que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a sanção sobre as obrigações previstas na nova legislação.
Ao todo, o regramento conta com 16 capítulos e 41 artigos e determina que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
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“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou Vieira
O Projeto de Lei 2628/22 ganhou notoriedade no Congresso após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira. Felca denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
*com informações da Agência Brasil
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
