Entre os 21 deputados da comissão que concordam com a redução, 51,8% defendem a medida apenas para crimes hediondos
A maioria dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que está debatendo a proposta de redução da maioridade penal defende que a medida seja adotada apenas para crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votada nos plenários das duas casas.
A Agência Câmara realizou um levantamento e apurou que 77,8% dos deputados da comissão, que é dominada por parlamentares da Frente de Segurança Pública, também chamada de “bancada da bala”, são favoráveis à diminuição da idade para que um adolescente seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão especial tem 27 titulares e 27 suplentes.
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Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem a medida apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime.
Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados ouvidos pregam que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente responderá ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.
Nesta segunda-feira (13), a presidente Dilma Rousseff usou sua conta no Facebook para manifestar sua opinião contrária a redução da maioridade penal.
