O Ministério Público do Paraná afirmou que a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde irá investigar o caso do bebê Davi Luccas Alves, de apenas 45 dias, que morreu depois de esperar durante quase sete horas por uma vaga na UTI de hospitais públicos de Curitiba pela central de leitos do município. Sem conseguir a vaga, a família procurou auxílio em um hospital particular, porém, foi exigido o pagamento antecipado no valor de R$ 65 mil para o atendimento.
Segundo o órgão, poderá haver uma possível responsabilização criminal, caso fique comprovado que o Hospital Vita, localizado na BR-116, tenha negado atendimento ao bebê.
Se o fato for confirmado, o hospital poderá responder pelo crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Segundo o artigo 135, é crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Os responsáveis podem ser punidos com penas que variam de três meses a um ano de prisão, além de multa. A pena pode ser triplicada em caso de morte.
O Ministério Público do Paraná esclarece, em nota, “que há intensa atuação da Instituição no sentido de apurar a insuficiência de leitos de UTI no Paraná e para compelir os poderes públicos a prover os leitos necessários, havendo diversos inquéritos civis sobre o tema em trâmite na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba”.
A Secretaria Municipal da Saúde afirma que instaurou uma comissão de sindicância para apurar o caso do bebê David Luccas Alves. A comissão é formada por representantes da própria secretaria e da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) e será presidida pelo Dr. Gerson Zafalon Martins, do Conselho Federal de Medicina. O grupo avaliará as circunstâncias envolvidas e procedimentos adotados no atendimento ao bebê e deverá emitir um relatório com análise sobre o ocorrido.
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Em nota, o Vita Curitiba afirmou ser um hospital que tem como principal objetivo a assistência médica segura aos pacientes. Em outras ocasiões, por solicitação da Central de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital cedeu para a rede pública leitos de atendimento para situações de emergência.
O comunicado segue afirmando que, nesse caso específico, em nenhum momento a diretoria médica ou médico plantonista pediátrico do Hospital foi contatado pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para solicitação de vaga para o referido paciente.
O Vita afirma que recebeu – e tem o registro – de dois telefonemas da UPA Boa Vista, um às 3h56 e outro às 4h00, questionando sobre valores de diária de UTI Pediátrica e se haveriam vagas disponíveis, porém, não houve solicitação de leito.
A nota termina afirmando que o hospital compartilha a dor que a família sente neste momento pela irreparável perda de um filho.
