O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu nesta terça-feira (11) o aumento da pena de Jorge Guaranho. O ex-policial penal e bolsonarista foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do ex-guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.
O recurso da 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba quer a valoração negativa da conduta social do acusado na determinação da pena, o que não foi feito na sentença.
Ainda foi solicitado pelo MP-PR que o fato do bolsonarista ter confessado o crime não seja levado em conta, porque Guaranho alegou legítima defesa no homicídio.
“Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte –, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima, não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito”, aponta a Promotoria na nota.
Desde 14 de fevereiro, o bolsonarista cumpre a pena de 20 anos de detenção em regime aberto e monitorado por tornozeleira eletrônica, após o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Gamaliel Seme Scaff acatar liminar da defesa.
Para o MP-PR a decisão não é justificada, “principalmente quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental que não mudam do dia para a noite” e pelas “evidências do alto grau de belicosidade latente do paciente, externada de forma iniludível ante a gravidade do crime praticado”.
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O Ministério ainda cita tese fixada do Supremo Tribunal Federal (STF) em que autoriza a “imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada” nos vereditos do Tribunal do Júri.
Outra alegação do MP-PR é que Guaranho não está “extremamente debilitado”, uma das justificativas utilizada por Seme Scaff para atender o pedido liminar.
O Ministério cita que relatório fornecido pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Depen) aponta que Guaranho “estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado”.
Relembre o homicídio praticado pelo bolsonarista Jorge Guaranho contra o petista Marcelo Arruda
Em 9 de julho de 2022, durante as comemorações do seu 50º aniversário, o guarda municipal Marcelo Arruda foi morto a tiros em sua própria festa, que tinha como tema o então candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jorge Guaranho teria invadido o evento sem ser convidado, resultando em uma discussão que terminou com a morte de Arruda.
Além de trabalhar na segurança pública, Arruda era tesoureiro municipal do PT e foi candidato ao cargo de vice-prefeito de Foz do Iguaçu nas eleições de 2020.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
