MP recomenda fiscalização conjunta contra cigarros eletrônicos em Londrina
O Ministério Público recomendou ao Município de Londrina e aos Batalhões da Polícia Militar, localizados na cidade, a fiscalização conjunta da venda e uso dos cigarros eletrônicos, que se tornou uma febre entre os jovens e pode provocar danos na saúde.
O Procon também foi notificado para apurar a venda ilegal dos produtos nos estabelecimentos comerciais e a Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Regional de Ensino ainda devem trabalhar na conscientização dos estudantes nas escolas públicas.
Segundo a recomendação administrativa assinada pela promotora Susana de Lacerda, os notificados têm 15 dias para responder o ofício com informações sobre a colaboração de cada órgão e as medidas que serão adotadas “dada a gravidade e excepcionalidade da situação”.
O representante do Executivo municipal, prefeito Marcelo Belinati (PP), foi notificado e deve apresentar “estratégias visando a autuação e aplicação das sanções administrativas” contra os estabelecimentos que vendem o produto que é proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Já a Secretaria de Saúde recebeu a notificação para tomar medidas e fazer diligências “necessárias e suficientes para cessar as infrações sanitárias referentes ou uso, à publicidade e venda de cigarros eletrônicos atualmente contínuas” em Londrina.
Além disso, o Município ainda precisa apresentar medidas de “prevenção e combate ao tabagismo, em todas as suas formas” na Saúde e na Educação. Nas escolas, as medidas também devem ser tomadas pelos colégios estaduais e particulares.
Na área da segurança, a recomendação foi direcionada aos comandantes do 5º Batalhão e do 30º Batalhão da Polícia Militar do Paraná para coordenação das AIFUs (Ações Integradas de Fiscalização Urbana) com apoio de órgãos ligados ao setor de vigilância sanitária e da Secretaria da Fazenda, principalmente do Setor de Alvarás.
