Pedido foi feito nesta quinta-feira (16) pelo Ministério Público do Paraná por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba
O Ministério Público do Paraná (MPPR) realizou um pedido de anulação dos contratos de concessão dos serviços de transporte público com empresas de ônibus da capital paranaense. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, o requerimento foi expedido na manhã desta quinta-feira (16).
Pedido também exige nova licitação
Além de solicitar a anulação dos contratos, o MPPR também fez a requisição de uma nova licitação e a manutenção dos serviços de forma urgente até que a situação seja regularizada.
De acordo com informações do Ministério Público do Paraná, investigações do Gaeco encontraram indícios de fraudes no processo de licitação dos contratos que envolvem três empresas que pertencem à mesma família. Na ação, são requeridos o município de Curitiba, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), além dos três consórcios de empresas de transporte público.
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Até o final do processo, os serviços atuais serão mantidos em execução em contrato emergencial para que a população não seja prejudicada até a regularização da situação.
Operação Riquixá
A ação foi fruto das investigações da Operação Riquixá, realizada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), que investigou a organização criminosa composta por membros de um grupo econômico familiar, que teria praticado vários crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorrências públicas para a concessão do serviço público de transporte coletivo em vários municípios brasileiros.
De acordo com as investigações, as empresas se organizam entre si para fraudar licitações ao combinar preços e divisões de lotes de concessões de transporte público, com o objetivo de manter o domínio da execução da atividade na capital paranaense.
