Ministério do Trabalho quer garantir a manutenção dos direitos trabalhistas dos empregados após a venda do HSBC ao Bradesco.
Para tentar evitar as demissões de funcionários do banco HSBC após a venda para o Bradesco, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação de pedido de liminar contra os bancos na última quinta-feira (3). O pedido, que é resultado de uma série de negociações com o HSBC, visa garantir a manutenção dos direitos trabalhistas dos empregados.
Em novembro de 2014, após denúncias feitas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região, de que o banco estaria promovendo dispensas em massa, um inquérito foi instaurado. As denúncias apontavam que, desde o início do ano, mais de mil demissões foram registradas. O sindicato tentou negociar, mas as tentativas foram negadas pelo banco.
Com o objetivo de suspender as dispensas coletivas, o MPT-PR entrou como mediador das negociações. No final de novembro, o inquérito foi arquivado e as demissões suspensas. Deu-se início a uma nova negociação coletiva.
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No entanto, em maio desde ano, após o HSBC anunciar que encerraria as atividades no Brasil, foi pedido o desarquivamento do inquérito. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região solicitou ao banco a inclusão de cláusulas que garantissem os direitos dos trabalhadores na negociação.
Segundo o MPT-PR, o HSBC e o comprador Bradesco não garantiram, em procedimento oficial junto ao ministério, a manutenção dos empregos dos funcionários. Desta maneira, o pedido de liminar solicita à Justiça do Trabalho que os réus se abstenham de realizar demissões em massa, sem prévia negociação coletiva; que o pagamento do vale alimentação e do seguro-saúde por cinco anos a partir da dispensa sejam mantidos; que a empresa ofereça cursos de qualificação profissional e auxílio na busca de novos postos de trabalho aos empregados dispensados; que haja preferência aos empregados dispensados em casos de recontratação e que o banco compense todos os trabalhadores dispensados com o pagamento de um salário bruto para cada ano de serviço prestado.
Caso não haja cumprimento dessas obrigações por parte do banco, a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho solicita uma multa de R$ 20 mil por empregado demitido por dia. O ministério também pede a concessão de uma medida cautelar que visa o bloqueio de R$ 250 milhões do banco. A multa solicitada por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões.
