Originalmente, a Polícia Federal dispunha de R$ 120 milhões no Orçamento de 2017 para emitir passaportes
A decisão da Polícia Federal de suspender a emissão de passaportes por insuficiência de recursos surpreendeu outras alas do governo. Principalmente porque, segundo dados da execução orçamentária, o órgão só empenhou R$ 88 milhões de um total disponível de R$ 145 milhões reservados para esse fim, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Haveria portanto, uma sobra de R$ 57 milhões para seguir com a emissão de passaportes.
O empenho corresponde ao compromisso de recursos orçamentários para comprar um produto ou serviço específicos. É uma primeira etapa do gasto público, que se transforma em pagamento depois que o produto ou serviço são entregues.
“Não haveria necessidade de interromper a emissão de passaportes”, afirmou uma fonte. Ela disse não saber por que a PF tomou essa decisão.
Originalmente, a Polícia Federal dispunha de R$ 120 milhões no Orçamento de 2017 para emitir passaportes. A lei permite que esse valor seja expandido pelo próprio governo em até 20% – o que já foi feito, a despeito do rigoroso ajuste fiscal por que passa o governo federal. Os cerca de R$ 145 milhões disponíveis para a emissão de passaportes estão com seu uso liberado, não tendo sido alvo de contingenciamento (bloqueio), como ocorreu com outros itens do orçamento.
Segundo fontes, o orçamento da Polícia Federal tem sido preservado dentro do possível, num contexto em que todos os órgãos são alvo de cortes orçamentários. “Contingenciamento não é exclusividade da Polícia Federal”, disse a fonte.
Para ir além dos R$ 145 milhões para os passaportes, é preciso autorização do Congresso Nacional. A suplementação de R$ 102,4 milhões anunciada há pouco pelo Ministério do Planejamento elevará a dotação para R$ 247,4 milhões, o que é o maior volume já destinado a esse serviço. Nos últimos cinco anos, a maior despesa com emissão de passaportes foi registrada em 2016 e corresponde a R$ 212 milhões.
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Não há prazo para confecção de passaporte e posterior entrega
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Segundo a PF, ‘a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem’.
Dúvidas
1) Quem foi atendido nos postos, e teve o atendimento completado (confirmado) até o dia 27? Recebe o passaporte normalmente.
2) Quem está agendado, pode comparecer na data prevista, mas não há prazo para confecção do documento e posterior entrega.
3) Quem pagou a taxa, mas não agendou? Pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega.
4) A renovação de passaporte não é obrigatória. Só renove se for viajar.
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