A prefeitura de Santa Maria vai entregar na tarde desta terça (29) os
documentos sobre a fiscalização na Boate Kiss ao delegado responsável
pelas investigações do incêndio ocorrido na madrugada do último domingo
(26). Até o momento, 231 pessoas morreram.
O secretário de Relações de Governo e Comunicação da prefeitura,
Giovani Mânica, informou que a documentação da casa noturna estava em
dia quando a fiscalização anual da prefeitura foi feita, em abril de
2012. No entanto, o alvará perdeu a validade e está em processo de
renovação.
“O prefeito [Cesar Schimer] ligou para o delegado e já recebeu o
ofício solicitando a documentação. Queremos dar o máximo de
transparência e vamos enviar os documentos agora à tarde. A prefeitura
foi ao local em abril e toda a documentação estava em dia. Mas o alvará
de combate e prevenção a incêndios é emitido pelo Corpo de Bombeiros e
fiscalizado por eles”, disse o secretário.
Segundo ele, também cabe aos bombeiros observar se a arquitetura do
local prevê uma rota de fuga, além de determinar a capacidade da casa
noturna e fiscalizar se o número máximo de pessoas permitido está sendo
obedecido. Uma lei estadual determina que os bombeiros têm ainda o poder
de fechar a casa se observarem problemas nesse sentido, de acordo com o
secretário. Ele alega que a fiscalização da prefeitura não inclui
verificar questões como a validade de extintores de incêndio. “Não
compete a nós verificar extintores, nem temos como fazer isso”, disse.
Há 118 pessoas internadas em decorrência do incêndio, sendo 75 em
estado gravíssimo, com risco de morte. A boate está fechada para a
perícia e deve ser desapropriada para a construção de um memorial.