Projeto cultural recebe R$ 23 mil da Lei Paulo Gustavo e não executa evento no PR

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realiza uma operação na manhã desta terça-feira (9), que investiga uma possível fraude na aplicação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo, no município de Terra Rica, no noroeste do Paraná. Ao todo, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão na cidade paranaense e no Rio de Janeiro.

A fraude está centrada em um projeto cultural que foi selecionado para receber um repasse inicial de aproximadamente R$ 23 mil. Contudo, as investigações indicaram que o projeto, mesmo depois que o proponente recebeu o valor integral, em maio de 2024, não foi realizado ou divulgado até novembro de 2025. 

Entre os investigados estão servidores públicos e o proponente do projeto, que podem responder pelos crimes de peculato, estelionato contra a administração pública e fraude em certames.

“A situação se agravou quando a municipalidade informou que a conta bancária específica do proponente estava “atualmente sem saldo disponível” devido à “integral utilização e aplicação dos recursos”, uma alegação que contrasta diretamente com a inexecução física do projeto”, explica o delegado da PCPR Thiago Vicentini.

A PCPR detectou ainda uma tentativa de mascarar a inexecução por meio da prorrogação ilegal do Termo de Execução Cultural (TEC) com a assinatura de um aditivo utilizando justificativas administrativas inválidas. As justificativas citavam artigos e parágrafos inexistentes em Decretos Federais e faziam referência a uma Portaria do Ministério da Cultura (MinC) que já estava revogada.

Nos endereços ligados aos investigados, os policiais civis apreeenderam computadores, celulares e documentos. A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ). Os materiais apreendidos nesta terça-feira serão periciados a fim de subsidiar novas fases da apuração. A PCPR segue em investigação.

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