Cascavel - Auditoria realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou que a Voepass reduziu o tempo de descanso dos tripulantes do voo 2283- aeronave que caiu em Vinhedo (SP), após decolar em Cascavel (PR) com destino a São Paulo (SP). A queda dessa aeronave provocou a morte de 62 pessoas, entre passageiros e funcionários da empresa.
O relatório, feito por meio da equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), apontou que a Voepass “montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais”.
“Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283”, pontua o MTE no relatório.
Para realizar a auditoria, o Ministério analisou as escalas de trabalho do comandante e do copiloto desde 1º de maio de 2024 até a data do acidente. Foram verificados até os registros de check-in e checkout em hotéis para confirmar os períodos de descanso.
“O objetivo era entender se a fadiga poderia ter sido um dos fatores que contribuíram para a queda da aeronave”, complementou o MTE.
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MTE encontrou violações das leis trabalhistas pela Voepass contra tripulantes da queda do avião
Na auditoria, o Ministério do Trabalho e Emprego encontrou violações das leis trabalhistas da Voepass contra tripulantes envolvidos na queda do avião. Confira abaixo as principais:
- Falta de controle efetivo da jornada da tripulação;
- Descumprimento da Lei dos Aeronautas quanto a limites de jornada e períodos mínimos de descanso;
- Violação de cláusula da Convenção Coletiva voltada à prevenção da fadiga;
- Não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus empregados.
Por essas irregularidades, a Voepass recebeu 10 autos de infração, que podem gerar multas de cerca de R$ 730 mil.
Procurada pela reportagem, a Voepass se pronunciou por meio de nota e apontou que possui Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga (GRF), documento técnico aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Além disso a empresa “segue regulamentação específica do setor, motivo pelo qual formalizamos defesa”.
“Ademais, somente o Relatório Final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do acidente”, finaliza a nota.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
