Ação faz parte de procedimento fiscal que visa constatar o real funcionamento de empresas
Uma operação realizada pela Alfândega da Receita Federal em Curitiba identificou 39 empresas com “risco de utilização para o cometimento de ilícitos”. Nesta segunda-feira (5), diversas diligências fiscais foram realizadas com o objetivo de verificar o efetivo funcionamento dessas empresas cadastradas para operar no comércio exterior.
De acordo com a Receita Federal, a ação faz parte de procedimento fiscal que visa constatar o real funcionamento de empresas importadoras e exportadoras, verificando se as mesmas de fato existem e se estão exercendo suas atividades empresariais nos endereços cadastrais fornecidos.
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Ainda de acordo com a receita, as empresas não localizadas em seus endereços cadastrais estão sujeitas a sanções administrativas, principalmente, a suspensão imediata da sua habilitação para operar no âmbito do comércio exterior.
Segundo a receita, ainda cabe a inaptidão do CNPJ, que resultam em consequências restritivas, de ordem fiscais, comerciais e financeiras, refletindo no Cadin (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) e em impedimentos em negócios com o poder público.
