Servidores do DER são investigados na Operação Fora de Área, do MPPR
O Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpre nesta quarta-feira (27), seis mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca, a ação faz parte da Operação Fora de Área. A ação é realizada por meio Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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De acordo com o MPPR, são investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro possivelmente cometidos por organização criminosa com atuação a partir de contratos mantidos pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER).
Segundo o órgão, uma empresa contratada pela DER para realizar serviços variados, executava trabalhos incompletos ou irregulares sem que houvesse efetiva fiscalização. As investigações também apontaram que houve falsificação de algumas medições, o que teria motivado atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
Além disso, também foi descoberta a existência de relações mantidas por funcionários do DER com a empresa a partir de contratos firmados em 2012.
Em um contrato de 2018 mantido pelo DER para a duplicação da PR 466 em Guarapuava, a auditoria do TCE estimou prejuízo de R$ 4.246.057,58 em razão da qualidade inferior do pavimento aplicado. O dinheiro teria sido desviado em benefício de servidores e de um grupo empresarial sediado em Guarapuava, com filiais em Francisco Beltrão e Cascavel e no Paraguai. Na auditoria, o TCE apontou que o órgão estadual deveria ter rejeitado a execução do contrato por deficiência.
Os valores repassados em benefício dos servidores teriam sido dissimulados por meio de transferências (feitas pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário) para uma empresa de fachada. Foram identificados repasses de valores (entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018) pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário para a empresa do marido de uma servidora, que totaliza R$ 1,145 milhão – valores que em seguida eram transferidos para contas de empresa familiar ou de familiares.
Apura-se também como pagamento de propina para um servidor o recebimento de um veículo, além de pagamento das despesas pessoais em um supermercado de Guarapuava.
Os alvos dos mandados de prisão cumpridos são o proprietário e dois funcionários do grupo empresarial investigado, dois servidores do DER responsáveis pela fiscalização dos contratos suspeitos e o marido de uma servidora. Os mandados de busca são cumpridos em nove residências (sete em Guarapuava, uma em Ponta Grossa e uma em Pitanga), três salas de trabalho no DER (uma em Guarapuava e duas em Ponta Grossa) e sete empresas (seis em Guarapuava e uma em Ponta Grossa).
Segundo o órgão, o recebimento indevido das diárias, que caracteriza crime de peculato, gerou, somente em 2019, prejuízo aos cofres públicos estimado em pelo menos R$ 14 mil.
