A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado iniciou nesta segunda-feira (03) um ciclo de audiências públicas sobre as regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. O tema é polêmico e divide opiniões. Segundo a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a sugestão foi apresentada por meio de uma iniciativa popular e, em nove dias, recebeu o apoio de aproximadamente 20 mil pessoas. Se conseguir o apoio doa maioria dos parlamentares, a proposta pode ser convertida em projeto de lei.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai coordenar a discussão sobre o tema na CDH, diz que pretende fazer uma série de audiências com especialistas de vários setores, para reunir uma boa base teórica ao apresentar o relatório que deve orientar a decisão dos integrantes da comissão. Ainda segundo o senador, o objetivo do debate não é liberar o uso da maconha no Brasil. “Não se trata de liberar, mas de regulamentar o uso, se for o caso”, esclareceu.
Durante o debate Julio Heriberto Calzada, secretário nacional de Drogas do Uruguai – único país no mundo a legalizar a produção, comercialização e distribuição da droga – admitiu que a legalização da maconha pode aumentar o número de usuários. Mesmo assim, ele acredita que a combinação com outras políticas públicas pode modificar padrões de consumo e reduzir o número de usuários.
Calzada disse ainda que o Uruguai conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha, desde que, em maio deste ano, o presidente José Mujica assinou um decreto para regulamentar o cultivo e a venda da droga.
Hoje, o Uruguai assegura o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia; pela participação de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um sistema de registro controlado pelo governo.
“O argumento contra é muito de ordem moral, mais que de ordem científica, mas também tenho dúvida sobre as propostas dos que defendem, eles não conseguem me dizer se aumenta o consumo. O representante do Uruguai disse que eles estão prevendo o aumento do consumo, mas que vale a pena correr o risco do aumento, desde que reduza o aumento de mortes por causa do tráfico”, disse o senador do Distrito Federal.
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Uma das bandeiras levantadas por quem defende a descriminalização da maconha é o uso medicinal. Neste domingo (1º), morreu em Brasília o menino Gustavo Guedes, de 1 ano e 4 meses, vítima de complicações de uma síndrome grave que ataca o sistema nervoso e causa convulsões. O garoto aguardava a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a liberação do uso do canabidiol, substância química derivada da maconha.
Para Cristovam, o debate sobre a maconha também deve analisar problema do tráfico de drogas. “Vamos continuar vivendo com tráfico de drogas? Não. Como vamos nos livrar do tráfico? Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação”, ponderou o senador.
A coordenadora do movimento Maconha Não, Marisa Lobo, também destacou preocupação com os jovens. Segundo ela, uma pesquisa aponta que 75% da população brasileira é contra a legalização da maconha.
“A nossa preocupação é o adolescente, que vai entrar em um mundo de prazer, e pode querer uma fuga. Temos que proteger esses adolescentes, a e a via legal é uma dela. Creio também que a repressão não está funcionando, mas a nossa cultura e educação não estão prontas para a legalização de drogas”, alertou.
Thiago Caetano Costa, estudante da Universidade de Brasília (UnB), foi o único a se pronunciar pela descriminalização da maconha entre os presentes ao debate. Para ele, a ilegalidade motiva a curiosidade dos jovens e leva ao tráfico. O estudante defendeu que usuários possam ter sua produção para consumo próprio, assim como no Uruguai.
