Um projeto de lei da Câmara Municipal de Curitiba pode dispensar pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 anos de pagar ESTAR. A isenção, contudo, se limita ao período de duas horas referentes ao tempo que o usuário utiliza a vaga. Ainda, o Executivo Municipal estabelecerá os critérios para obtenção deste benefício. A iniciativa é do vereador Aldemir Manfron (PP).
“O período de duas horas se faz importante para o acesso de idosos e pessoas com deficiência a ambientes públicos e comércios bem como hospitais, farmácias, e áreas de lazer”, destacou o vereador.
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“Tais indivíduos possuem necessidades especiais e a garantia de seus direitos específicos é assegurada em âmbito constitucional, o que justifica a presente proposta. Cabe à administração pública criar as condições de conforto e segurança para que idosos e pessoas com deficiência não sejam excluídos”, afirmou Manfron.
