A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última terça (20) uma nova lei que garante a reserva de pelo menos 5% dos lugares em praças de alimentação de shoppings e em restaurantes para o uso exclusivo de idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.
A deputada Marla Tureck (PSDB), autora do projeto, argumenta que estes cidadãos têm dificuldades de mobilidade, enfrentando muitos obstáculos para conviver em sociedade. “Podemos verificar a dificuldade da vida social das pessoas com deficiência, e a sociedade deve adequar-se para dar acessibilidade aos deficientes, que também podem frequentar espaços de entretenimento”, argumenta a autora, na justificativa do projeto. Ela acredita que com a reserva de mesas e cadeiras as gestantes e idosos não terão mais que aguardar até que surjam vagas.
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A proposição estabelece que os lugares reservados devam ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Determina ainda que esses estabelecimentos terão que adaptar-se para o acesso e uso por usuário de cadeira de rodas, com a instalação de rampas ou elevadores com portas cuja abertura (largura) comporte a passagem de cadeiras de rodas, e também dispor de espaços sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência física.
À matéria, que passou em primeira discussão com 39 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, foi anexado o projeto de lei nº 490/12, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), por se tratar de assunto semelhante. De acordo com Ribeiro, o objetivo de sua proposta também é diminuir as dificuldades dessas pessoas, idosos e portadores de deficiência, “uma vez que por todos os cantos das nossas cidades há uma infinidade de barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem sua mobilidade”. Como se sabe, “essas pessoas já têm prioridade em filas de bancos, supermercados, além de vagas reservadas nos estacionamentos”, acrescenta o deputado.
