Projeto de lei que reserva apartamentos térreos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença rara começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC) aplica-se apenas aos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público.
Segundo Carla, o grupo contemplado pelo benefício sofre com as barreiras impostas para ter acesso à saúde e à plena cidadania. “As pessoas com doenças raras ou com deficiência, além dos idosos, enfrentam grandes barreiras sociais. A intenção é garantir cidadania e dignidade humana a essa parcela da população que sofre com a exclusão”, defende a parlamentar.
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Para ter o benefício é preciso comprovar ter mais de 60 anos. Para os deficientes, a limitação precisa ser comprovadamente irreversível, em qualquer grau, e que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do indivíduo, ou ainda, que a pessoa dependa de cuidados especiais de familiares.
Na inexistência de beneficiários nas condições descritas na lei, os imóveis podem ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas.
