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uso de armas naão letais para diminuir a violência policial

Justiça

O Decreto nº 13.060/2024 e a Redução da Letalidade Policial

O artigo analisa o Decreto nº 13.060/2024, que regula o uso de armas não letais pelas forças de segurança no Brasil. Destacando sua importância para a redução da letalidade policial, a norma prioriza tecnologias como tasers e sprays de pimenta, além de exigir treinamento e transparência nas operações. Embora represente um avanço, sua eficácia dependerá de investimentos, monitoramento rigoroso e uma mudança cultural nas práticas policiais. Se bem implementado, pode ser um marco na proteção dos direitos humanos e na preservação da vida.