Justiça
Nunes Marques diverge e pede pena menor em 1º julgamento do 8 de janeiro
Nunes Marques considerou que 1º réu cometeu dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
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Justiça
Moraes vota para condenar por 17 anos o 1º réu envolvido nos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o 1º réu na ação que apura os ataques aos prédios públicos em janei
Justiça
Entenda quem são e o que dizem os paranaenses julgados pelos atos de 8 de janeiro
Um dos paranaenses é morador de Cascavel e o outro de Apucarana. Ambos são entregadores e foram detidos em Brasília no dia 8 de janeiro.
Justiça
STF indefere pedido de liminar do TCE e garante andamento da Ponte de Guaratuba
Weber acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral.
Justiça
Procuradoria-Geral defende vínculo empregatício de motorista de aplicativo
No documento, o PGR Augusto Aras se contrapõe à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Justiça
Decisão sobre Lava Jato será avaliado por ministros do STF contrários à operação
A 2º Turma do STF, que decidirá futuro da Lava Jato, é composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes
Política
Paranaense será um dos primeiros a ser julgado por atos de 8 de janeiro
Moacir José dos Santos é morador de Foz do Iguaçu e responde em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica
Política
Brasil é presidente do G20 - 11 a 15 de setembro
O Brasil recebeu a presidência do G20, no último domingo (10), no encerramento da 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado. A inclusão social, a luta contra a desigualdade e a fome e as mudanças do clima foram estabelecidas como as prioridades do Brasil para o período na presidência do grupo. O período oficial […]
Política
Mauro Cid fecha acordo de delação premiada e ganha liberdade provisória
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, ganhou liberdade após homologação do acordo de delação premiada. A decisão foi divulgada neste sábado (9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, Moraes fez uma série de recomendações, como a de se apresentar à Justiça em 48 horas e em […]
Política
Procuradores alertam Toffoli que STF validou acordos da Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse na quarta-feira (6), que a análise sobre a Lava Jato precisa ser "técnica".
Política
Para voltar às boas graças com Lula, Dias Toffolli deve jogar Sergio Moro na fogueira
A notícia de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um dos maiores ‘erros judiciários da história’ trouxe surpresa para alguns, mas tal atitude e suas motivações ganham cores mais claras quando se compreende os bastidores […]
Política
Projeto da minirreforma eleitoral será apresentado na Câmara - 4 a 8 de setembro
Na próxima quarta-feira (06), a minirreforma eleitoral será apresentada na Câmara dos Deputados com a tendência de ser aprovada no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado especificamente para essa proposta. A ideia do Congresso como um todo é votar e aprovar a reforma até o dia 05 de outubro e, assim, manter a possibilidade […]
Política
Desafios e negociações
A redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados não é uma tarefa simples, a questão é complexa, mas crucial para a representatividade política no Brasil. Mudanças nesse sentido requerem alterações na Constituição, o que implica em amplo debate e aprovação pelo Congresso Nacional. Ninguém quer perder espaço, então o debate promete ser acalorado.
Política
Evolução das cadeiras
Nem sempre o número de vagas na Câmara dos Deputados foi 513. Até 1986, último pleito antes da publicação da Constituição Federal, o número de assentos na Câmara era 487. Com a Carta Magna, a quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados aumentou porque novos estados foram criados. Em 1988, houve apenas uma eleição para […]
Política
Uns com menos, outros com mais
Diante desse cenário, a representatividade de alguns estados tem sido prejudicada, enquanto outros são beneficiados. É o caso do Pará, por exemplo, que tem os mesmos 17 assentos na Câmara desde a eleição de 1986 – primeiro pleito pós-ditadura e responsável por eleger os parlamentares para a Assembleia Nacional Constituinte. A população do estado cresceu, […]
Política
Censo 2022
O remake da novela da redistribuição das cadeiras voltou a ganhar os holofotes depois que os resultados do aguardado Censo 2022 trouxeram à tona uma discussão acalorada sobre a representatividade política no Brasil. Com base nos novos dados populacionais, os estados começaram a pressionar por uma redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, alegando a […]
Política
Precisamos redistribuir o poder no Brasil? A decisão do STF em rever a quantidade de deputados de cada estado
No último dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a demora do Congresso Nacional em aprovar uma lei complementar que revise a distribuição proporcional das cadeiras de deputados federais por estado e deu um ultimato: caso o Congresso não finalize essa questão até o dia 30 de junho de 2025, caberá […]
Política
Bolsonaro entrega extratos bancário ao STF e defesa pede sigilo dos dados
O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus extratos bancários referentes aos últimos quatro anos quando chefiou o Executivo.
Política
Ministros Gilmar Mendes e André Mendonça palestram em Curitiba nesta sexta (25)
O evento tem como objetivo debater os principais aspectos sobre o papel dos portos, passados 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013.
Política
Qual o papel de Bolsonaro no caso das joias?
Além de estar rodeado intimamente pelos envolvidos no caso, o ex-presidente é investigado por utilizar a máquina pública para desviar presentes recebidos por ele, já que parte dos bens teria sido somado ao seu acervo privado — e não ao da União — sem nem sequer ser submetido ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da […]
Política
Complicações para o presidente
O general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do presidente, e outros aliados próximos de Bolsonaro, teriam desviado peças recebidas para o acervo privado do ex-presidente. Além disso, Mauro Cid teria recebido ajuda do pai para negociar as peças. De acordo com as investigações, com o dinheiro […]
Política
Bolsonaro vai ser preso? leia a análise
Certamente você já deve ter ouvido algo sobre o caso das joias dadas como presente ao então ex-presidente pela Arábia Saudita e a confusão que isso tem gerado para Bolsonaro. Tudo isso porque, ao invés de incorporar o presente ao acervo da União, tudo indica que aliados de Bolsonaro tentaram reaver as peças milionárias para […]
Economia
Deputados retomam análise do novo Arcabouço Fiscal - 14 a 18 de agosto
Nesta semana, a Câmara dos Deputados retoma a análise do novo Arcabouço Fiscal para debater 15 emendas adicionadas pelos senadores. Entre as mudanças que serão revistas na Câmara está a inclusão do limite de despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os deputados […]
Política
Confira a íntegra da decisão de Mauricio Requião que pode suspender "privatização" da Copel
A decisão do conselheiro Mauricio Requião visa suspender o processo de oferta pública de ações da Companhia Paranaense de Energia, a Copel. Ela ainda deve ser apreciada pelo plenário do Tribunal. O entendimento, segundo fontes, é que a decisão não se sustentará no médio prazo por problemas de ordem processual e de mérito. Além disso, […]
Política
Mensagem aos bolsonaristas: em defesa da Lava Jato
Por muito mais Deltans e muito menos profissionais da política, caso contrário, no andar da carruagem, o Brasil não mais se lembrará o significado do "certo
Justiça
STF suspende votação sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Após o voto de quatro ministros, o STF suspendeu o julgamento que analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Economia
Governo quer urgência em projetos que regulamentam o mercado financeiro - 24 a 28 de julho
O governo federal enviou ao Congresso um pedido para acelerar a tramitação de dois projetos de regulamentação do mercado financeiro. Os projetos tratam da proteção legal para acionistas minoritários e também da atuação de instituições que trabalham com as estruturas do mercado financeiro no país. Caso o Congresso aprove a urgência, as matérias serão votadas […]
Política
Reforma tributária e reforma do Senado andando juntas no tudo ou nada
Quem vem acompanhando a reforma tributária observou que a proposta aprovada na Câmara cria um conselho federativo
Justiça
Em 132 anos de história do STF, nunca um ministro perdeu a cadeira por um processo de impeachment
Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira, 19, um pedido de impeachment contra o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia afirma que Barroso exerceu atividade político-partidária ao afirmar no congresso da União Nacional dos Estudantes que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Apesar da declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reconheceu […]
Justiça
Como seria o impeachment de um ministro do STF? O instrumento está previsto na Constituição
Apesar de um processo de impeachment contra um ministro do STF nunca ter avançado, o procedimento é previsto na Constituição Federal no artigo art. 52, inciso II e na Lei nº 1.079, de 1950. Os ministros podem ser responsabilizado sob pena de impeachment se cometerem os seguintes crimes de responsabilidade: 1- alterar, por qualquer forma, […]