Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento sobre a possibilidade de incidência de PIS/Cofins sobre o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A análise começou no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (10), e apenas o ministro relator, Luís Roberto Barroso, havia publicado seu voto. […]
Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Leia […]
Justiça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral do Distrito Federal dos autos da Petição (PET) 10737, em que a Polícia Federal pede a avaliação sobre a possibilidade de abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso se refere ao uso supostamente indevido de imagens de […]
Política
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em tribunais pelo Brasil, na última segunda-feira, 13 de fevereiro. O INSS requer que a suspensão de todos os processos ocorra após o trânsito em julgado do recurso, ou seja, após o processo estar […]
Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje em entrevista à GloboNews que a “história vai ser muito implacável com os omissos”, em relação às falhas de segurança no dia dos atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro. “Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (10), recurso da União contra a exclusão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento, realizado em plenário virtual, […]
Política
A três meses de efetivar sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski participou no último sábado (11), de um evento promovido pela Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), centro de educação idealizado pelo Movimento Sem Terra (MST), em Guararema, São Paulo. Veja também: Atos golpistas: 54 pessoas e 3 empresas poderão pagar […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto no julgamento sobre a cobrança indevida de impostos em determinadas situações. O ministro, que antes tinha votado contra a modulação de efeitos da decisão, decidiu acompanhar um dos relatores, o ministro Edson Fachin, a favor da modulação. Veja também: Boulos diz que Campos […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (3) a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Segundo ele, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as plataformas são utilizadas por populistas, sobretudo da extrema-direita, para fazer “lavagem cerebral”. Leia mais: CGU conclui revisão de sigilos […]
Política
A investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida no último dia 8 de janeiro começa a fechar o cerco em torno da cadeia de comando. Em conversas reservadas, ministros dizem que já há elementos para pedir a quebra dos sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros generais […]
Segurança
Um homem ateou fogo no próprio corpo nesta terça-feira, 31, no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia também: Alexandre de Moraes multa Telegram em R$ 1,2 milhão; entenda Marcos do Val muda versão e desiste de renúncia após ligações do clã Bolsonaro O caso […]
Política
Depois de receber ligações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) mudou sua versão sobre a denúncia de que teria sido montando uma operação para barrar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia também: MPF pede prisão de apresentador Sikêra Jr. por racismo Flávio confirma reunião sobre golpe […]
Política
A rede social Telegram enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o comprovante do pagamento da multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro. O recurso que pede a anulação ou diminuição do valor, no entanto, foi mantido. Veja também: Alexandre de Moraes determina que Marcos do Val preste depoimento à […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (31), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o pedido da defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, para revogar sua prisão preventiva. Veja também: Sergio Moro declara apoio a Rogerio Marinho para presidência […]
Política
Apesar do novo Censo do IBGE estar em andamento, o repasse de verbas da União aos municípios vai levar em consideração dados de 2018. A decisão foi tomada hoje pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma normativa do Tribunal de Contas da União (TCU). Leia também: Tamarana, no Paraná, consegue […]
Segurança
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos para investigar executores, financiadores e ‘autores intelectuais’ dos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Leia também: Atos golpistas: Canal do Ministério da Justiça já recebeu […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou mais três pedidos da Procuradoria-Geral da República para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos realizados em Brasília, no Distrito Federal, em 8 de janeiro. As apurações abrangem executores, instigadores e autores intelectuais dos atos. Leia mais: Caso Henry Borel: ré pela morte do filho […]
Justiça
Investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, estão chegando a uma pessoa muito ligada a Jair Bolsonaro: o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens do ex-presidente. Ao que tudo indica, o coronel gerenciava um caixa 2, que pagava as contas de […]
Segurança
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. Leia também: Advogados pedem a Moraes a suspensão da diplomação de 5 deputados […]
Política
O coletivo de advogados Prerrogativas requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que suspenda a diplomação e impeça a posse de cinco deputados de Mato Grosso do Sul – três do PL, um do PRTB e um do PP – acusados de ‘apoiar’ os atos golpistas […]
Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) solicitou ao ministo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), informações sobre os processos em trâmite na Corte, envolvendo as invasões aos prédios dos três poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro. Leia também: TRE-PR abre prazo para que Sergio […]
Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou a saída antecipada, com tornozeleira eletrônica, de 85 mulheres que cumprem regime semiaberto com trabalho externo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi decretada após o […]
Segurança
A administração penitenciária do Distrito Federal (DF) divulgou a lista completa com o nome dos 1.398 presos pelos atos extremistas registrados no dia 8 de janeiro. Entre os presos estão dois políticos suplentes do Paraná, uma vereadora de Santa Catarina e pelo menos 15 militares. Leia também: STF rejeita habeas corpus de presos após atos […]
Justiça
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O relator negou seguimento aos habeas corpus. Leia também: Presos há uma semana, 35 moradores do Norte do Paraná aguardam soltura após atos em […]
Política
Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado, 14, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Leia também: Ex-ministro de Bolsonaro, […]
Segurança
A réplica da Constituição de 1988 roubada pelos vândalos que invadiram o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo, 8, foi devolvida ao acervo da Corte. O exemplar ficava em exposição no Salão Branco. Leia também: Ibaneis diz à PF que não teve ‘qualquer tipo de conivência’ com atos no DF Empresário paranaenses […]
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra três deputados já diplomados, mas ainda não empossados, para que seja apurada a suposta prática de incitação aos atos de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes e de tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito. […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (12), a validação da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que autoridades tomem providências para evitar bloqueio de vias e invasão de prédios públicos. A decisão de Moraes acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o STF após o governo identificar ameaças de […]
Política
Com a previsão de realização de novas manifestações antidemocráticas nesta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotem as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, assim como de espaços e prédios públicos em todo o território […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou a convocação para novos atos nas redes sociais para esta quarta-feira (11), em Brasília, e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a adoção de medidas por autoridades dos governos federal e estaduais para evitar qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias, bem […]