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Por Alexandre Caverni e Lisandra Paraguassu (Reuters) – Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal condenar, por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) um decreto concedendo perdão ao parlamentar […]
Justiça
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (20), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte. Nove integrantes da […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não ver elementos para investigar o presidente Jair Bolsonaro por supostas irregularidades na liberação de verbas no Ministério da Educação, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais: Em discurso no Dia do Exército, Bolsonaro volta a levantar dúvidas sobre sistema eleitoral Em comunicado […]
Política
A lei que proíbe a exigência do passaporte de vacina no Paraná foi sancionada pelo governador Ratinho Júnior nesta terça-feira (19). Mas a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já informou que vai recorrer da decisão para derrubar a lei. O deputado Arilson Chiorato (PT) anunciou que irá apresentar, no Tribunal de […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em conversa com apoiadores divulgada nas redes sociais. Sem citar nominalmente, Bolsonaro envolveu os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso em suas declarações. Leia mais: Bolsonaro diz que neutralidade do Brasil em guerra na Ucrânia garante fertilizantes “Vocês […]
Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão do ex-procurador da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) José Ary Nassif, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nassif foi condenado em 2013 por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2010 pela participação em esquema de contratação […]
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(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, indiretamente, o processo eleitoral brasileiro, e afirmou que seus apoiadores não são “obrigados a acreditar em duas ou três pessoas como se fossem donos da verdade”. Leia mais: STF tem 4 votos contra decreto de Bolsonaro que retirou sociedade civil de fundo ambiental Em discurso em […]
Justiça
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal Federal tem quatro votos favoráveis a anular os efeitos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2020 que excluiu completamente a participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Os ministros julgam uma ação movida pela […]
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(Repete reportagem para ampliar assinantes) Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (06) por mais 60 dias o inquérito conduzido pela Polícia Federal contra o presidente Jair Bolsonaro para investigar se ele cometeu crime ao ter feito uma associação inverídica entre a vacinação […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal concluiu no inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente no comando da corporação que ele não cometeu crime, segundo documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. O relatório também isentou de responsabilidade criminal o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber recusou o arquivamento do inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de prevaricação nas negociações para compra pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin. O pedido de arquivamento havia sido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acatou nesta quinta-feira (24) pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e determinou a instauração de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar a suposta liberação de recursos do pasta mediante a atuação de pessoas sem vínculo com o […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro comemorou o que classificou como um recuo do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que liberou o Telegram na tarde de domingo (20), depois de o aplicativo cumprir determinações judiciais. Bolsonaro disse ainda que espera não ter mais “surpresas” desse tipo nas eleições. Em uma entrevista […]
Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Neste sábado (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial do aplicativo […]
Justiça
(Reuters) – O fundador e presidente-executivo do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de resposta da empresa a uma decisão da corte, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar a suspensão do aplicativo. Segundo Durov, o STF tentou entrar em contato com o Telegram […]
Justiça
(Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, a pedido da Polícia Federal, segundo o R7. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está notificando as empresas para a implementação da determinação. Procurado pela Reuters, o STF não respondeu de […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal decidiu confirmar nesta quinta-feira a validade do fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais destinado a financiar as campanhas políticas do pleito deste ano, conforme aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ministros chegaram a tecer comentários críticos em relação ao […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (02) uma ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era réu por crimes na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG, adquiridos durante o […]
Política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso de Fernando Francischini (PSL) e manteve a cassação do mandato dele, de deputado estadual pelo Paraná. Francischini teve o mandato cassado pelo TSE em outubro do ano passado, por causa de lives e outras postagens em redes sociais, realizadas no fim do primeiro turno das eleições, falando […]
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Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros que compõe a Corte e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso nesta quarta-feira (23) em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou, sem citar nomes, que “duas ou três pessoas passam a valer mais […]
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Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar, em uma transmissão ao vivo pela internet, informações de processo sobre suposta invasão a sistemas e bancos de […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que os ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a esclarecer notas técnicas que desestimulam a vacinação de crianças e adultos contra Covid-19 e contestam também o chamado passaporte vacinal. A […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre se vai denunciar o presidente Jair Bolsonaro com base em relatório da Polícia Federal que apontou que o chefe do Executivo teve “atuação direta […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por vazar o conteúdo de uma apuração sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para outros dois inquéritos em tramitação na […]
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BRASÍLIA (Reuters) – Em discurso de abertura do ano do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu nesta terça-feira (1) que haja tolerância no ano eleitoral, destacando que não há mais espaços para ações contra o regime democrático. “Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia em declarações dadas vinculando a homossexualidade a “famílias desajustadas”, entre outras. Na peça acusatória protocolada nesta segunda no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que o ministro agiu […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal apontou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao revelar o conteúdo de uma investigação sigilosa da própria corporação a respeito de um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que houve “atuação direta, voluntária e consciente” do […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (28) à tarde, no inquérito que apura vazamento de uma investigação sigilosa. Moraes havia dado prazo de 60 dias para que Bolsonaro depusesse, mas ele […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Em meio ao avanço da variante Ômicron de Covid-19 no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (26) a prorrogação do trabalho remoto até o fim de fevereiro. A medida levará a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário na próxima terça-feira (01) […]
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RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Ministério Público de Minas Gerais recorreu, nesta sexta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que transferiu para a Justiça Federal a competência para julgar ação penal movida contra um ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG). O recurso ocorre […]