Danos materiais, morais e pensão: veja os direitos das vítimas de acidentes

Publicado em 24 maio 2023, às 05h10. Atualizado em: 16 maio 2023 às 17h02.
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Quando um acidente de trânsito acontece, os envolvidos podem entrar na Justiça para pedir uma série de ressarcimentos. Se há destruição do veículo, é possível mover uma ação por danos materiais ou lucro cessante, segundo Guilherme Corrêa, advogado, mestre em Direito e professor da Universidade Positivo.

Em situações com vítimas, outros direitos podem ser aplicados. “Têm os danos morais se em razão deste acidente você sofre um abalo emocional muito grande”, conta. O dano estético também pode ser enquadrado, a depender do caso, e o pedido por pensão alimentícia.

“Pelo fato dela [vítima] não poder mais desenvolver atividades, essa pensão seria paga pelo causador do dano, isso também vale para os herdeiros”, explica. Para estas situações, é preciso entrar com ações judiciais.