Reforma da Previdência: comissão se reúne para apresentação oficial

Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19).

Hoje, o colegiado vai analisar apenas se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.

Reforma da Previdência: previsão para votação

A previsão é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.

Tramitação

Em primeiro lugar, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade no prazo de cinco sessões do plenário.

Com isso, nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais e separação dos Poderes.

Comissão especial

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Portanto, somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Aprovação

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.