Quando o 13º salário será pago? Tudo que você precisa saber
O 13° salário é um pagamento adicional concedido no final do ano a trabalhadores que atuam com carteira assinada. Mas afinal, quando ele é pago? Qual é valor? Quem tem direito? Saiba tudo a seguir.
O 13° salário foi instituído em 1962 e é direito de todo trabalhador com carteira assinada que trabalhou mais de 15 dias no ano.
O 13° pode ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. O segundo pagamento deve ocorrer até 20 de dezembro.
Quem decide como será o pagamento é a empresa. Respeitando o prazo máximo de 30 de novembro. Após essa data, é ilegal o pagamento em uma parcela.
Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13° se baseia na divisão da remuneração por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados.
Como o valor pago é proporcional ao tempo de serviço, quem trabalhou menos de 12 meses recebe com base no tempo trabalhado.
Para quem não tem salário fixo, o 13° será pago com base em uma média dos salários recebidos nos últimos 12 meses.
Produção: RIC.com.brWeb stories: Lucas NovakSupervisão: Daniela BorsukFonte: Estadão