Até quando a segunda parcela do 13º deve ser paga?
Pago em até duas parcelas, o 13º salário é garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada. No dia 29 de novembro terminou o prazo para o depósito da primeira parcela.
A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga pelas empresas e empregadores até 20 de dezembro.
O pagamento inclui os descontos referentes ao Imposto de Renda e ao INSS.
O não pagamento do benefício é considerado infração, com multa de R$ 170,25 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência.
A lei garante o décimo terceiro a aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no mês.
As datas se aplicam a trabalhadores na ativa, já que aposentados e pensionistas do INSS receberam o décimo terceiro entre abril e junho deste ano.
Produção: RIC.com.brWeb stories: Lucas NovakSupervisão: Isadora Mendes